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Município de Penalva do Castelo

Contratação do serviço de recolha e gestão de lamas, gradados e areias, produzidas na Nova ETAR de Gôje e restantes ETARs

Aberto · Aquisição de serviços · Anúncio 23646/2026

O concurso público "Contratação do serviço de recolha e gestão de lamas, gradados e areias, produzidas na Nova ETAR de Gôje e restantes ETARs" é promovido por Município de Penalva do Castelo, com um preço base de 22 475,00 €, e prazo para entrega de propostas até 27/09/2026, 23:59. Categoria (CPV): 90513700-3.

Entidade adjudicante
Município de Penalva do Castelo
NIF da entidade
506792404
Preço base
22 475,00 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
23646/2026
Data de publicação
24/09/2026
Prazo de propostas
27/09/2026, 23:59
Categoria (CPV)
90513700-3
Localização
Av. Castendo, 1,, Penalva do Castelo, 3550-185

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Cad_Encargos_Recolha_Lamas_Revisto_assinado.pdf === CÂMARA MUNICIPAL DE PENALVA DO CASTELO Processo n.º 33/2026 GF CP/03/2026 GF Contratação do serviço de recolha e gestão de lamas, gradados e areias, produzidas na Nova ETAR de Gôje e restantes ETARs (Ao abrigo da alínea b), n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos aprovado pelo decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na redação atual, doravante designado por CCP) CADERNO DE ENCARGOS (Artigo 42.º do CCP) 1 CAPÍTULO I Disposições Gerais Cláusula 1.ª Objeto 1 – O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual de concurso público que tem por objeto a “Contratação do serviço de recolha e gestão de lamas, gradados, areias e gorduras, produzidos na Nova ETAR de Gôje e restantes ETAR do Município de Penalva do Castelo”. 2 – O objeto do contrato compreende, designadamente, a recolha, carga, acondicionamento, transporte, encaminhamento e entrega dos resíduos a operadores devidamente habilitados para a respetiva valorização ou eliminação, bem como o cumprimento das obrigações legais e contratuais de rastreabilidade, documentação e comprovação do destino dos resíduos. 3 – A prestação compreende todos os meios humanos, materiais, equipamentos, veículos, acessórios e demais recursos necessários à execução integral dos serviços, nos termos do presente Caderno de Encargos e da proposta adjudicada. 4 – O adjudicatário deve assegurar que as operações de recolha, carga, transporte, descarga e encaminhamento dos resíduos são realizadas em condições que salvaguardem a proteção do ambiente, a saúde pública, a segurança das pessoas e dos bens e o cumprimento da legislação aplicável. Cláusula 2.ª Contrato 1 – O contrato é composto pelo respetivo clausulado e pelos seus anexos. 2 – O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos:…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Penalva do Castelo
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 22 475,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 27/09/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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