Aquisição, em regime de fornecimento contínuo, de produtos destinados ao tratamento e desinfeção de águas

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Cad__enc_Prod_Quim_CP_Revisto_assinado.pdf === CÂMARA MUNICIPAL DE PENALVA DO CASTELO Processo n.º 57/2026 GF CONCURSO PÚBLICO CP/04/2026 GF Aquisição, em regime de fornecimento contínuo, de produtos químicos destinados ao tratamento e desinfeção de águas (Ao abrigo da alínea b), n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos aprovado pelo decreto- lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na redação atual, doravante designado por CCP) CADERNO DE ENCARGOS (Artigo 42.º do CCP) 1 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos estabelece as cláusulas jurídicas, técnicas e económicas que regem a execução do contrato de aquisição, em regime de fornecimento contínuo, de produtos químicos destinados ao tratamento e à desinfeção de águas, de acordo com as condições e os requisitos nele definidos. 2. O fornecimento abrange os seguintes produtos químicos: a) Hipoclorito de sódio, com uma concentração de 14%, número UN 1791; b) Coagulante PAX-AL-10 WAC AB, número UN 3264; c) Hidróxido de sódio (soda cáustica) em solução aquosa, com uma concentração de 32%, número UN 1824. 3. Os produtos a fornecer devem cumprir as especificações técnicas, os requisitos de qualidade e segurança e as demais condições estabelecidas no presente Caderno de Encargos, bem como a legislação e a regulamentação aplicáveis. 4. O fornecimento será efetuado de forma contínua e faseada, em função das necessidades da entidade adjudicante, nos termos, quantidades, locais e prazos de entrega definidos no presente Caderno de Encargos e no contrato a celebrar. Cláusula 2.ª Quantidades máximas estimadas 1. Os produtos objeto do presente procedimento, as respetivas especificações, formas de acondicionamento e quantidades máximas estimadas são as constantes do quadro seguinte: Produto Especificação Acondicionamento Quantidade máxima estimada Hipoclorito de sódio Solução a 14 %…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município de Penalva do Castelo

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 29 472,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 25/10/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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