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CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, EM

252CPI26 Aquisição de Serviços de Recolha, Transporte, Tratamento e Destino Final de Lamas das ETAR do Freixo e Sobreiras

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 22370/2026

O concurso público "252CPI26 Aquisição de Serviços de Recolha, Transporte, Tratamento e Destino Final de Lamas das ETAR do Freixo e Sobreiras" é promovido por CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, EM, com um preço base de 4 425 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 06/10/2026, 17:00. Categoria (CPV): 90513700-3.

Entidade adjudicante
CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, EM
NIF da entidade
507718666
Preço base
4 425 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
22370/2026
Data de publicação
07/09/2026
Prazo de propostas
06/10/2026, 17:00
Categoria (CPV)
90513700-3
Localização
Rua Barão de Nova Sintra, Nº 285, 4300-367

Lotes

  • Lote 1 – Recolha, transporte, tratamento e destino final de lamas das ETAR de Sobreiras
  • Lote 2 – Recolha, transporte, tratamento e destino final de lamas da ETAR do Freixo

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_3.1_252_Caderno_de_Encargos_CP_AS.pdf === Águas e Energia do Porto, E .M. NIF: 507718666 Rua Barão de Nova Sintra, 285 Apartado 3504 | 4300-367 Porto Tel. +351 22 519 08 00 Fax: +351 22 519 05 50 geral@aguasdoporto.pt www.aguasdoporto.pt Caderno de Encargos Aquisição de Serviços de: Recolha, Transporte, Tratamento e Destino Final de Lamas das ETAR do Freixo e Sobreiras CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL N.º 252CPI2 6 2 (Versão 1.5) DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Contrato 1 - O Contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 - O Contrato a celebrar integra ainda os elementos referidos no artigo 96.º do Código dos Contratos Públicos (doravante abreviadamente designado CCP). Cláusula 2.ª Obrigações principais do adjudicatário Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, no presente Caderno de Encargos ou nas Cláusulas Contratuais, da celebração do Contrato decorrem as seguintes obrigações principais: a) Executar o objeto do Contrato de forma profissional e competente, utilizando os conhecimentos técnicos, o know-how, a diligência, o zelo e a pontualidade próprios das melhores práticas; b) Efetuar a prestação de serviços identificada na sua proposta à entidade adjudicante, conforme as Cláusulas e Especificação Técnicas do presente Caderno de Encargos, dentro do prazo previsto nas peças do procedimento; c) Comunicar antecipadamente, logo que tenha conhecimento, à entidade adjudicante, o facto que torne total ou parcialmente impossível a prestação objeto do procedimento, ou o cumprimento de qualquer outra das suas obrigações nos termos do Contrato; d) Não alterar as condições da prestação de serviços fora dos casos previstos do presente C aderno de Encargos; e) Comunicar qualquer facto que ocorra durante a execução do Contrato e que altere, designadamente, a sua denominação social, os seus representantes…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, EM
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 4 425 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 06/10/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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