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Município de Nelas

REQUALIFICAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL, EM NELAS E ESPAÇO ENVOLVENTE

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 2346/2021

O concurso público "REQUALIFICAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL, EM NELAS E ESPAÇO ENVOLVENTE" é promovido por Município de Nelas, com um preço base de 460 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 18/03/2021. Categoria (CPV): Construção de mercado.

Entidade adjudicante
Município de Nelas
NIF da entidade
506834166
Preço base
460 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
2346/2021
Data de publicação
24/02/2021
Prazo de propostas
18/03/2021
Categoria (CPV)
Construção de mercado
Localização
Praça do Municipio, Nelas, 3520-001

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_ENCARGOS.pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS REQUALIFICAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL, EM NELAS E ESPAÇO Concurso Público, nos termos do art.º 16.º, conjugado com a alínea b) do art.º 19.º e art.º 130.º e seguintes do CCP, aprovado pelo Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de janeiro, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, com posteriores alterações. Capítulo I Disposições Iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso público para a realização da empreitada denominada “REQUALIFICAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL, EM NELAS E ESPAÇO ENVOLVENTE”, no âmbito do contrato PARU, de acordo com o descrito nas Memórias Descritivas dos respetivos projetos, no presente Caderno de Encargos e Programa do Procedimento. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto (Código dos Contratos Públicos, doravante designado “CCP”); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, 2 à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código. b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificad…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Nelas
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 460 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 18/03/2021.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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