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Ensiprof - Ensino e Formação Profissional, Lda

Processo n.º 6/2020 - Aquisição de serviços de seguros, por lotes.

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 14471/2020

O concurso público "Processo n.º 6/2020 - Aquisição de serviços de seguros, por lotes." é promovido por Ensiprof - Ensino e Formação Profissional, Lda, com um preço base de 45 940,00 €, e prazo para entrega de propostas até 22/12/2020. Categoria (CPV): Serviços de seguros de saúde.

Entidade adjudicante
Ensiprof - Ensino e Formação Profissional, Lda
NIF da entidade
504769642
Preço base
45 940,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
14471/2020
Data de publicação
14/12/2020
Prazo de propostas
22/12/2020
Categoria (CPV)
Serviços de seguros de saúde
Localização
Largo de Mompilher, 22, Porto, 4050-392

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== CP 6_2020 - Caderno de Encargos.pdf === Página 1 de 17 CONCURSO PÚBLICO n.º 6/2020 CONCURSO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS, POR LOTES Caderno de Encargos Página 2 de 17 PARTE I - CLÁUSULAS JURÍDICAS E TÉCNICAS GERAIS Artigo 1º Âmbito de Aplicação O presente caderno de encargos contém as cláusulas jurídicas e técnicas gerais e especiais, a incluir no contrato a celebrar no âmbito do presente procedimento de concurso público. Artigo 2º Objeto do contrato 1. O objeto do contrato a celebrar consiste na aquisição, por parte da Ensiprof, Lda., na qualidade de proprietária do estabelecimentos da Escola Profissional Profitecla, de serviços de seguro de acidentes de trabalho (lote 1) e seguro de saúde (lote 2), nos termos das condições melhor descritas na Parte II – Cláusulas Técnicas Especiais (Anexo I - especificações técnicas) do presente Caderno de Encargos. 2. De acordo com a nomenclatura de referência aplicável aos Contratos Públicos – Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV) – adoptada pelo regulamento (CE) n.º 213/2008 de 28 de novembro de 2007, a presente prestação de serviços tem a seguinte classificação: Lote 1- 66512100-3 Serviços de seguros de acidentes; lote 2 – 66512200-4 Serviços de seguros de saúde. Artigo 3º Disposições Gerais 1. Na execução do fornecimento abrangido pela presente adjudicação respeitar-se-ão: a) As cláusulas do contrato e o estabelecido em todos os documentos que dele fazem parte integrante; b) O Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, na redação dada pelo D.L.nº 111-B/2017, de 31/08. 2. Para efeitos do estabelecido na alínea a) do número 1, consideram-se integrados no contrato, o programa de concurso, o caderno de encargos, a proposta do adjudicatário e, bem assim, todos os documentos neles referidos ou indicados no título contratual. 3. O diploma geral a que se refere a alínea b) do número 1, será respeitado em todas as suas disp…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Ensiprof - Ensino e Formação Profissional, Lda
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 45 940,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 22/12/2020.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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