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Município do Peso da Régua

REVITALIZAÇÃO DO BALNEÁRIO TERMAL PARA FINS TERAPÊUTICOS DAS CALDAS DO MOLEDO

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 14440/2020

O concurso público "REVITALIZAÇÃO DO BALNEÁRIO TERMAL PARA FINS TERAPÊUTICOS DAS CALDAS DO MOLEDO" é promovido por Município do Peso da Régua, com um preço base de 1 408 005,78 €, e prazo para entrega de propostas até 25/12/2020. Categoria (CPV): Obras de recuperação.

Entidade adjudicante
Município do Peso da Régua
NIF da entidade
506829260
Preço base
1 408 005,78 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
14440/2020
Data de publicação
11/12/2020
Prazo de propostas
25/12/2020
Categoria (CPV)
Obras de recuperação
Localização
Praça do Município, União das Freguesias de Peso da Régua e Godim, 5050-224

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Arquitetura/72_Memória Descritiva.pdf === 1 REVITALIZAÇÃO DO BALNEÁRIO (PISCINAS) DAS CALDAS DE MOLEDO Projeto Geral de Arquitetura – Projeto de Execução MEMÓRIA DESCRITIVA OUTUBRO 2019 2 Nota introdutória O projeto aqui descrito foi elaborado cumprindo a legislação geral aplicável, e em específico a que se refere aos estabelecimentos termais, designadamente: Decreto-Lei n.º 142/2004, de 11 de unho – Regime Jurídico do licenciamento, da organização, do funcionamento e da fiscalização dos estabelecimentos termais; Decreto-Lei n.º 163/2006, de 08 de agosto – Condições de acessibilidade a espaços públicos, equipamentos coletivos e edifícios públicos e habitacionais; Decreto-Lei n.º 243/86, de 20 de agosto – Regulamento geral de higiene e segurança do trabalho em estabelecimentos comerciais, escritórios e serviços. Foram ainda considerados os seguintes documentos orientadores: Lista de Verificação – “Avaliação das Condições Higio-sanitárias, de instalação e de Funcionamento dos Estabelecimentos Termais” do Departamento de saúde Pública da ARS Norte, I.P. “Manual de Boas Práticas dos Estabelecimentos Termais” da Associação Termas de Portugal (abril 2009). 3 Memória Descritiva e Justificativa A presente memória descreve e justifica as opções que estão na base da elaboração do projeto relativo à intervenção denominada por “Revitalização do Balneário Termal de Caldas de Moledo (Piscina)”, que a Câmara Municipal de Peso da Régua, ao abrigo do protocolo estabelecido com o Turismo de Porto e Norte de Portugal (entidade concessionária), que a legitima, decidiu promover. 1. Introdução Foi D. Antónia Adelaide Ferreira a grande empreendedora do Parque Termal de Caldas de Moledo. Apesar destas águas serem já utilizadas para tratamentos desde o período romano, tenho, em épocas medievais, sido criadas albergarias e barca de passagem do rio para que enfermos de outras paragens as pudessem utilizar: Foi…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município do Peso da Régua
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 1 408 005,78 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 25/12/2020.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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