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Município de Almeida

Aquisição de Transporte Escolar em Serviço Público de Transporte de Passageiros regular

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 10178/2020

O concurso público "Aquisição de Transporte Escolar em Serviço Público de Transporte de Passageiros regular" é promovido por Município de Almeida, com um preço base de 232 780,22 €, e prazo para entrega de propostas até 14/10/2020. Categoria (CPV): Serviços de transporte público rodoviário.

Entidade adjudicante
Município de Almeida
NIF da entidade
506625419
Preço base
232 780,22 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
10178/2020
Data de publicação
14/09/2020
Prazo de propostas
14/10/2020
Categoria (CPV)
Serviços de transporte público rodoviário
Localização
Praça da Liberdade, Guarda, 6350-130

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== CADERNO DE ENCARGOS.pdf === Concurso Público Internacional Processo nº 50/2020 “Aquisição de transporte escolar em serviço público de transporte de passageiros regular” Página 2 de 25 Parte I Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objecto 1. O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal, de acordo com as cláusulas indicadas na Parte II – Especificações técnicas deste Caderno de Encargos, a “Aquisição de transporte escolar em serviço público de transporte de passageiros regular”, doravante designado apenas por serviço. 2. O serviço a executar deverá ter as caraterísticas exigidas para utilização ao fim que se destina, e respeitar as respetivas exigências normativas em vigor. 3. Procedimento: Concurso Público internacional, ao abrigo do disposto na alínea a), do n.º 1, do art.º 20º do Código dos Contratos Públicos (doravante designado por CCP), alterado e republicado pelo D.L nº 111-B/2017 de 31 de agosto. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente param a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. Página 3 de 25 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos aju…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Almeida
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 232 780,22 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 14/10/2020.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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