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Município da Guarda

Incremento do modo suave no acesso ao Parque Industrial da Guarda - Projecto Piloto

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 8455/2020

O concurso público "Incremento do modo suave no acesso ao Parque Industrial da Guarda - Projecto Piloto" é promovido por Município da Guarda, com um preço base de 1 773 459,33 €, e prazo para entrega de propostas até 30/08/2020. Categoria (CPV): Construção de via pedonal.

Entidade adjudicante
Município da Guarda
NIF da entidade
501131140
Preço base
1 773 459,33 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
8455/2020
Data de publicação
31/07/2020
Prazo de propostas
30/08/2020
Categoria (CPV)
Construção de via pedonal
Localização
Praça do Município, nº 1, 6301-854

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno de Encargos.pdf === 1 “INCREMENTO DOS MODOS SUAVES NO ACESSO AO PARQUE INDUSTRIAL DA GUARDA – PROJETO PILOTO” CADERNO DE ENCARGOS Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, com a redação actualizada de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei nº 111-B/2017, de 31 de Agosto, e nos termos das Declarações de Retificação nºs 36-A/2017, de 30 de outubro, e 42/2017, de 30 de novembro (Código dos Contratos Públicos) 2 CADERNO DE ENCARGOS CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRA PÚBLICA Capítulo I Disposições Iniciais Cláusula 1.ª Objecto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “Incremento dos modos suaves no acesso ao Parque Industrial da Guarda – Projeto Piloto”. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada A execução do Contrato obedece: a. Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b. Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro (que aprovou o Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”, com a redação actualizada de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei nº 111-B/2017, de 31 de Agosto, e nos termos das Declarações de Retificação nºs 36-A/2017, de 30 de outubro, e 42/2017, de 30 de novembro); c. Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respectiva legislação complementar; d. À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e. Às regras da arte. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a. O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjud…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município da Guarda
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 1 773 459,33 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 30/08/2020.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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