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Município de Vila do Conde

REQUALIFICAÇÃO URBANÍSTICA DA RUA NOVA DE CASTELÕES - FREGUESIA DE FAJOZES

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 8360/2020

O concurso público "REQUALIFICAÇÃO URBANÍSTICA DA RUA NOVA DE CASTELÕES - FREGUESIA DE FAJOZES" é promovido por Município de Vila do Conde, com um preço base de 50 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 20/08/2020. Categoria (CPV): Obras em estradas.

Entidade adjudicante
Município de Vila do Conde
NIF da entidade
505804786
Preço base
50 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
8360/2020
Data de publicação
30/07/2020
Prazo de propostas
20/08/2020
Categoria (CPV)
Obras em estradas
Localização
Rua da Igreja, s/n, Vila do Conde, 4480-754

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_DE_ENCARGOS_EMPREITADA_FAJOZES_C.PUBLICO.pdf === NVZ . <4, Vila do Conde Ze CADERNO DE ENCARGOS EMPREITADA «EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO URBANÍSTICA DA RUA NOVA DE CASTELÕES - FREGUESIA DE FAJOZES» Pag 1/30 CADERNO DE ENCARGOS EMPREITADA DE «REQUALIFICAÇÃO URBANÍSTICA DA RUA NOVA DE CASTELÕES - FREGUESIA DE FAJOZES» Capítulo | | Disposições iniciais Cláusula 1.º | Objeto 1 - O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a realização da empreitada de «REQUALIFICAÇÃO URBANÍSTICA DA RUA NOVA DE CASTELÕES - FREGUESIA DE FAJOZES». 2 - A empreitada tem por objeto a realização dos trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no projeto de execução e neste Caderno de Encargos. 3 - As condições técnicas de execução dos trabalhos da empreitada são as deste Caderno de Encargos. 4 - Todos os equipamentos a fornecer no âmbito da empreitada deverão cumprir as condições de segurança aplicáveis, de acordo com a legislação em vigor. Cláusula 2.2 | Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017 de 31/08 (Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP»); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; Pag 2/30 d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Asregras daarte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, con…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Vila do Conde
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 50 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 20/08/2020.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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