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Município de Vila de Rei

Emissário de Águas Residuais de Vila de Rei

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 4134/2020

O concurso público "Emissário de Águas Residuais de Vila de Rei" é promovido por Município de Vila de Rei, com um preço base de 185 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 11/05/2020. Categoria (CPV): Construção de condutas de esgoto.

Entidade adjudicante
Município de Vila de Rei
NIF da entidade
506932273
Preço base
185 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
4134/2020
Data de publicação
21/04/2020
Prazo de propostas
11/05/2020
Categoria (CPV)
Construção de condutas de esgoto
Localização
Praça Familia Mattos e Silva Neves, 6110-174

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_caderno_de_encargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOSCAPÍTULO I –DISPOSIÇÕES INICIAISCláusula 1.ª -Objeto1 -O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “Emissário de Águas Residuais em Vila de Rei”. 2 -A empreitada tem por objeto a realização dos trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, conforme definido no Projeto de Execução e demais peças patenteadas, que constituem as cláusulas técnicas, nos termos constantes neste caderno de encargos.3 –As condições técnicas de execução dos trabalhos da empreitada serão as deste caderno de encargos e as que, eventualmente, vierem a ser acordadas em face do projeto ou variantes aprovados, nos termos definidos no programa do procedimento.Cláusula 2.ª -Disposições por que se rege a empreitada1 -A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 111-B, de 31 de Agosto de 2017, o qual aprova o Código dos Contratos Públicos, doravante designado por “CCP”;c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respetiva legislação complementar;d) Ao Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de Março e respetiva legislação complementar;e) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; f) Às regras da arte.2 -Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato:a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Vila de Rei
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 185 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 11/05/2020.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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