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Município de Vila do Conde

CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DO FORTE DE S. JOÃO BAPTISTA EM VILA DO CONDE

Encerrado · Concessão de obras públicas · Anúncio 2803/2020

O concurso público "CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DO FORTE DE S. JOÃO BAPTISTA EM VILA DO CONDE" é promovido por Município de Vila do Conde, com um preço base de 3000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 09/04/2020. Categoria (CPV): Serviços de reparação e manutenção.

Entidade adjudicante
Município de Vila do Conde
NIF da entidade
505804786
Preço base
3000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Concessão de obras públicas
Número do anúncio
2803/2020
Data de publicação
10/03/2020
Prazo de propostas
09/04/2020
Localização
Rua da Igreja, s/n, Vila do Conde, 4480-754

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_ENCARGOS.pdf === ‘cuvesoo7.02 dB a CADERNO DE ENCARGOS DO CONCURSO PÚBLICO PARA A CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DO FORTE DE S. JOÃO BAPTISTA EM VILA DO CONDE Rua da Igreja, n480- 54 Vila du Conde * Telf, 252 248 400 * Fax 252 641 953 > geval@cin-viladoconde. pt veem -viladocende. pl | > Cláusula 1.º Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento que tem como objeto a adjudicação de uma proposta tendente à concessão da exploração de um imóvel sito em Vila do Conde, designado por Forte de S. João Baptista, com vista à exploração para fins de hotelaria, restauração e bebidas ou outro projeto com vocação turística. 2. O estabelecimento da concessão compreende, assim, um bem imóvel melhor identificado na Planta (Anexo 1). 3. propriedade do imóvel do domínio privado pertence ao Estado Português, existindo, porém, um “Auto de Cessão" para o Município de Vila do Conde datado de 11 de outubro de 1939, anexo ao Programa do Concurso. 4. A concessão da exploração através do contrato a celebrar na sequência do concurso é ~~ limitada e enformada pelos termos, condições e exigências fixados nas peças do procedimento e respetivos anexos e, bem assim, pela proposta que vier a ser adjudicada, que constituem uma vinculação do Concessionário. 5. O Concessionário fica obrigado ao cumprimento das obrigações legais e regulamentares que sejam aplicáveis à realização das atividades, a desenvolver após a celebração do contrato, constituindo a sua violação motivo de resolução. Cláusula 2.º Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites; b) Os…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Vila do Conde
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 3000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 09/04/2020.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Concessão de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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