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Estado Maior da Força Aérea

DMSA 5026005548 - Aquisição de serviço de reparação de 4 hélices modelo 54H60-77, do Sistema de Armas P-3C

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 8296/2026

O concurso público "DMSA 5026005548 - Aquisição de serviço de reparação de 4 hélices modelo 54H60-77, do Sistema de Armas P-3C" é promovido por Estado Maior da Força Aérea, com um preço base de 130 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 06/04/2026, 23:00. Categoria (CPV): Serviços de reparação e manutenção e serviços conexos relacionados com aeronaves e outro equipamento.

Entidade adjudicante
Estado Maior da Força Aérea
NIF da entidade
600010686
Preço base
130 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
8296/2026
Data de publicação
01/04/2026
Prazo de propostas
06/04/2026, 23:00
Categoria (CPV)
Serviços de reparação e manutenção e serviços conexos relacionados com aeronaves e outro equipamento
Localização
Avenida da Força Aérea Portuguesa, Nº1, Amadora, 2614-506

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_05_1_5026005548_DMSA_cadernoencargos.pdf === MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL FORÇA AÉREA COMANDO DA LOGÍSTICA DIREÇÃO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE ARMAS NPD 5026005548 Caderno de Encargos no âmbito do Concurso Público Urgente para a Reparação de 4 EA Hélices P/N 54H60-77 para o Sistema de Armas P-3C Página 2 de 20 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a aquisição do serviço devidamente identificado nas cláusulas técnicas que constituem a Parte II do presente Caderno de Encargos. Apenas serão admitidas propostas para a totalidade dos itens mencionados. Cláusula 2.ª Contrato O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; b) O presente Caderno de Encargos; c) A proposta adjudicada; d) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Página 3 de 20 CAPÍTULO II OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS SECÇÃO I OBRIGAÇÕES DO ADJUDICATÁRIO Cláusula 3.ª Obrigações principais do adjudicatário Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, no presente Caderno de Encargos ou nas cláusulas contratu…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Estado Maior da Força Aérea
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 130 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 06/04/2026, 23:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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