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Município de Melgaço

Reabilitação e ampliação da antiga Escola da Vila - 2ª Fase - Espaço Memória e Cinema de Melgaço

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 8353/2026

O concurso público "Reabilitação e ampliação da antiga Escola da Vila - 2ª Fase - Espaço Memória e Cinema de Melgaço" é promovido por Município de Melgaço, com um preço base de 1 726 931,90 €, e prazo para entrega de propostas até 07/04/2026, 17:00. Categoria (CPV): Construção de edifícios.

Entidade adjudicante
Município de Melgaço
NIF da entidade
505592940
Preço base
1 726 931,90 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
8353/2026
Data de publicação
01/04/2026
Prazo de propostas
07/04/2026, 17:00
Categoria (CPV)
Construção de edifícios
Localização
Lg. Hermenegildo Solheiro, Vila, Viana do Castelo, 4960-551

Anúncio / resumo do caderno

Código de autenticidade 1faee9158f DECLARAÇÃO A OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos, associação de direito público representativa dos Engenheiros Técnicos, com estatuto aprovado pela Lei nº 70/2023, de 12 de dezembro, certifica que o(a) Senhor(a): LUIS MIGUEL BABO SILVA se encontra em efetividade dos seus direitos estando autorizado(a) a utilizar o Título Profissional de Engenheiro(a) Técnico(a) Especialista, nos termos do n.º 1 do art.º 1.º conjugado com a alínea a) do art.º 3.º dos seus Estatutos, aprovados pela Lei nº 70/2023, encontra-se inscrito(a) nesta Ordem, com o n.º de membro efetivo 16250, integrando o Colégio de Engenharia MECANICA, estando habilitado(a) a praticar os respetivos atos de Engenharia. Está integrado na apólice de Seguro de Responsabilidade Civil Profissional n.º 008410231201 da AGEAS Portugal, Companhia de Seguros, SA, com a cobertura de € 25.000, de que a OET é tomadora. Esta declaração é apenas válida para um único ato de engenharia e contém uma certificação digital que deve ser sempre verificada pelas entidades recetoras. Esta declaração destina-se a dar cumprimento ao estabelecido no n.º 3 do art.º 10.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, e pelo Decreto- Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, tendo em conta o Regulamento n.º 449/2016, de 3 de junho, relativo aos Atos de Engenharia da OET, publicado na 2.ª série do Diário da República nº 107. Mais se declara que o(a) mesmo(a) Engenheiro(a) Técnico(a), no âmbito da Lei n.º 40/2015, de 3 de junho, está habilitado a elaborar e subscrever projetos da categoria III, de AVAC (Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado), previstos no Artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 102/2021, de 19 de novembro. Declaração emitida pelo Membro nº 16250 com o nº 55592/2025 - modelo M539C. Documento certificado em 2025-03-13 14:54:05 . Declaração emitida pelo Membro nº 16250 com o nº 55592/2025 - modelo M539C. Documento certificado em 2025-03…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Melgaço
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 1 726 931,90 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 07/04/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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