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Município de Melgaço

Empreitada para Reconstrução do Antigo Cine Pelicano para instalação do «Museu Melgaço et Cinema»

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 8354/2026

O concurso público "Empreitada para Reconstrução do Antigo Cine Pelicano para instalação do «Museu Melgaço et Cinema»" é promovido por Município de Melgaço, com um preço base de 855 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 22/04/2026, 17:00. Categoria (CPV): Construção de edifícios.

Entidade adjudicante
Município de Melgaço
NIF da entidade
505592940
Preço base
855 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
8354/2026
Data de publicação
01/04/2026
Prazo de propostas
22/04/2026, 17:00
Categoria (CPV)
Construção de edifícios
Localização
Lg. Hermenegildo Solheiro, Vila, Viana do Castelo, 4960-551

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Programa de concurso.pdf === 1/12 Concurso Público Simplificado Reconstrução do Antigo Cine Pelicano para instalação do «Museu Melgaço et Cinema» NORTE2030-FEDER-02724500 Museu Melgaço et Cinema 1. Identificação do Concurso 1.1 Concurso público com a referência “DOSU_4145/2026(17)” para a execução da empreitada de "Reconstrução do Antigo Cine Pelicano para instalação do «Museu Melgaço et Cinema»", cujas especificações constam do caderno de encargos. 1.2 O presente procedimento rege-se pela Lei n.º 30/2021, de 21 de maio e pelo Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual. 1.3 O código CPV do presente procedimento é o 45210000-2 (Construção de Edifícios). 2. Entidade adjudicante 2.1 A entidade adjudicante é o Município de Melgaço, NIPC 505592940, com sede no Largo Hermenegildo Solheiro, 4960-551 Melgaço, com o Telefone: 251 410 100, Fax: 251 402 429, Correio eletrónico: geral@cm-melgaco.pt. 2.2 O presente procedimento decorrerá integralmente na plataforma eletrónica de contratação pública VORTAL, disponibilizada no seguinte endereço eletrónico: http://www.vortalgov.pt. 3. Do órgão que tomou a decisão de contratar Câmara Municipal de Melgaço, no uso da competência conferida pela alínea b) do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, em vigor por repristinação da Resolução da Assembleia da República n.º 86/2011, de 11 de abril. Considerando, contudo, a urgência inerente ao procedimento, a decisão de contratar foi tomada pelo Presidente da Câmara Municipal de Melgaço, ao abrigo do n.º 3 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais (doravante RJAL), aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, sendo sujeita a ratificação pela Câmara Municipal. 4. Da escolha do procedimento O tipo de procedimento adotado é o Concurso Público Simplificado, previsto no artigo 2.º/a) da Lei n.º 30/2021,…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Melgaço
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 855 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 22/04/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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