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Freguesia de Santa Maria Maior (Lisboa)

Aquisição de serviços de transporte de passageiros com condutor

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 8460/2026

O concurso público "Aquisição de serviços de transporte de passageiros com condutor" é promovido por Freguesia de Santa Maria Maior (Lisboa), com um preço base de 103 403,88 €, e prazo para entrega de propostas até 13/04/2026, 23:59. Categoria (CPV): Aluguer de veículos para transporte de passageiros com condutor.

Entidade adjudicante
Freguesia de Santa Maria Maior (Lisboa)
NIF da entidade
510857043
Preço base
103 403,88 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
8460/2026
Data de publicação
02/04/2026
Prazo de propostas
13/04/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Aluguer de veículos para transporte de passageiros com condutor
Localização
Rua dos Fanqueiros, n, 1100-232

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 5-ANEXOS I_II_III_Programa - CP_Transporte de passageiros _834.docx === ANEXOS AO PROGRAMA CONCURSO PÚBLICO |PROC.834/2026 “AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COM CONDUTOR, POR LOTES, PARA AS DIVERSAS ATIVIDADES DA JUNTA DE FREGUESIA” ANEXO I - Modelo de Declaração [a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 57.º do Código dos Contratos Públicos] 1 - ... (nome, número de documento de identificação e morada), na qualidade de representante legal de ... (firma, número de identificação fiscal e sede ou, no caso de agrupamento concorrente, firmas, números de identificação fiscal e sedes), tendo tomado inteiro e perfeito conhecimento do caderno de encargos relativo à execução do contrato a celebrar na sequência do procedimento de … (designação do procedimento em causa), declara, sob compromisso de honra, que a sua representada se obriga a executar o referido contrato em conformidade com o conteúdo dos mencionados caderno de encargos, relativamente ao qual declara aceitar, sem reservas, todas as suas cláusulas. 2 - Declara também que executa o referido contrato nos termos previstos nos seguintes documentos, que junta em anexo: a)... b)... 3 - Declara ainda que renúncia a foro especial e se submete, em tudo o que respeitar à execução do referido contrato, ao disposto na legislação portuguesa aplicável. 4 - Mais declara, sob compromisso de honra, que não se encontra em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos. 5 - O declarante tem pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações implica, consoante o caso, a exclusão da proposta apresentada ou a caducidade da adjudicação que eventualmente sobre ela recaia e constitui contraordenação muito grave, nos termos do artigo 456.º do Código dos Contratos Públicos, a qual pode determinar a aplicação da sanção acessória de proibição do direito de participar, como candidato, co…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Freguesia de Santa Maria Maior (Lisboa)
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 103 403,88 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 13/04/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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