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Freguesia de Santa Maria Maior (Lisboa)

Concurso Público para aquisição de serviços de confeção e fornecimento diário de refeições - Projeto Social “Mesa dos Afetos”,

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 18084/2026

O concurso público "Concurso Público para aquisição de serviços de confeção e fornecimento diário de refeições - Projeto Social “Mesa dos Afetos”," é promovido por Freguesia de Santa Maria Maior (Lisboa), com um preço base de 144 959,75 €, e prazo para entrega de propostas até 22/07/2026, 23:59. Categoria (CPV): 55320000-9.

Entidade adjudicante
Freguesia de Santa Maria Maior (Lisboa)
NIF da entidade
510857043
Preço base
144 959,75 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
18084/2026
Data de publicação
15/07/2026
Prazo de propostas
22/07/2026, 23:59
Categoria (CPV)
55320000-9
Localização
Rua dos Fanqueiros, n, 1100-232

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 2-ANEXOS I_II_III_Programa - Refeicoes MesaAfetos_843.docx === ANEXOS AO PROGRAMA CONCURSO PÚBLICO |PROC.843/2026 Aquisição de serviços de confeção e fornecimento diário de refeições - Projeto Social “Mesa dos Afetos ANEXO I - Modelo de Declaração [a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 57.º do Código dos Contratos Públicos] 1 - ... (nome, número de documento de identificação e morada), na qualidade de representante legal de ... (firma, número de identificação fiscal e sede ou, no caso de agrupamento concorrente, firmas, números de identificação fiscal e sedes), tendo tomado inteiro e perfeito conhecimento do caderno de encargos relativo à execução do contrato a celebrar na sequência do procedimento de … (designação do procedimento em causa), declara, sob compromisso de honra, que a sua representada se obriga a executar o referido contrato em conformidade com o conteúdo dos mencionados caderno de encargos, relativamente ao qual declara aceitar, sem reservas, todas as suas cláusulas. 2 - Declara também que executa o referido contrato nos termos previstos nos seguintes documentos, que junta em anexo: a)... b)... 3 - Declara ainda que renúncia a foro especial e se submete, em tudo o que respeitar à execução do referido contrato, ao disposto na legislação portuguesa aplicável. 4 - Mais declara, sob compromisso de honra, que não se encontra em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos. 5 - O declarante tem pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações implica, consoante o caso, a exclusão da proposta apresentada ou a caducidade da adjudicação que eventualmente sobre ela recaia e constitui contraordenação muito grave, nos termos do artigo 456.º do Código dos Contratos Públicos, a qual pode determinar a aplicação da sanção acessória de proibição do direito de participar, como candidato, como concorrente ou como membro de a…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Freguesia de Santa Maria Maior (Lisboa)
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 144 959,75 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 22/07/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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