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Município de Oeiras

Aquisição de serviços de “Root Authority” (RA) e serviços associados, em regime de fornecimento contínuo

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 8567/2026

O concurso público "Aquisição de serviços de “Root Authority” (RA) e serviços associados, em regime de fornecimento contínuo" é promovido por Município de Oeiras, com um preço base de 75 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 20/04/2026, 17:00. Categoria (CPV): Serviços de certificação de assinaturas electrónicas.

Entidade adjudicante
Município de Oeiras
NIF da entidade
500745943
Preço base
75 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
8567/2026
Data de publicação
06/04/2026
Prazo de propostas
20/04/2026, 17:00
Categoria (CPV)
Serviços de certificação de assinaturas electrónicas
Localização
Largo Marquês de Pombal, 2784-501

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Anexos I II e III.docx === ANEXO I Modelo de declaração [a que se refere a alínea a) do n.º1 do artigo 57º ou a subalínea i) da alínea b) e alínea c) do nº 3 do artigo 256º.-A do CCP, conforme aplicável] 1 - … (nome, número de documento de identificação e morada), na qualidade de representante legal de (1) … (firma, número de identificação fiscal e sede ou, no caso de agrupamento concorrente, firmas, números de identificação fiscal e sedes), tendo tomado inteiro e perfeito conhecimento do caderno de encargos relativo à execução do contrato a celebrar na sequência do procedimento de …(designação ou referencia ao procedimento em causa), declara sob compromisso de honra, que a sua representada (2) se obriga a executar o referido contrato em conformidade com o conteúdo do mencionado caderno de encargos, relativamente ao qual declara aceitar, sem reservas, todas as suas cláusulas. 2 - Declara também que executará o referido contrato nos termos previstos nos seguintes documentos, que junta em anexo (3): a) … b) … 3 - Declara ainda que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que respeitar à execução do referido contrato, ao disposto na legislação portuguesa aplicável. 4 - Mais declara, sob compromisso de honra, que não se encontra em nenhuma das situações previstas no nº 1 do artigo 55º. do Código dos Contratos Públicos. 5 - O declarante tem pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações implica, consoante o caso, a exclusão da proposta apresentada ou a caducidade da adjudicação que eventualmente sobre ela recaia e constitui contraordenação muito grave, nos termos do artigo 456.º do Código dos Contratos Públicos, a qual pode determinar a aplicação da sanção acessória de privação do direito de participar, como candidato, como concorrente ou como membro de agrupamento candidato ou concorrente, em qualquer procedimento adotado para a formação de contratos públicos, sem pr…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Oeiras
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 75 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 20/04/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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