Saltar para o conteúdo principal

Ordem dos Notários

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL DE ASSINATURAS PARA OS COLABORADORES DOS NOTÁRIOS AUTORIZADOS PARA A PRÁTICA DE ATOS NOTARIAIS

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 15390/2026

O concurso público "AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL DE ASSINATURAS PARA OS COLABORADORES DOS NOTÁRIOS AUTORIZADOS PARA A PRÁTICA DE ATOS NOTARIAIS" é promovido por Ordem dos Notários, com um preço base de 210 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 22/06/2026, 23:59. Categoria (CPV): 79132100-9.

Entidade adjudicante
Ordem dos Notários
NIF da entidade
507680316
Preço base
210 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
15390/2026
Data de publicação
16/06/2026
Prazo de propostas
22/06/2026, 23:59
Categoria (CPV)
79132100-9
Localização
Av . Visconde Valmor, n 19 A, 1000-290

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== CPUB-2-26_CE_PA(2).pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO n.º 2/26 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL DE ASSINATURAS PARA OS COLABORADORES DOS NOTÁRIOS AUTORIZADOS PARA A PRÁTICA DE ATOS NOTARIAIS §1 – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS CLÁUSULA 1.ª (DEFINIÇÕES) Para os efeitos do presente CADERNO DE ENCARGOS, quando utilizados em letras maiúsculas, os termos que se seguem têm o seguinte significado: a) OBJETO CONTRATUAL: todos os serviços referidos na cláusula seguinte, a prestar pelo adjudicatário nos termos das Cláusulas Jurídicas e Técnicas do presente CADERNO DE ENCARGOS; b) CONCURSO PÚBLICO: o procedimento de Concurso Público número 2/26; c) CONTRATO: o contrato de aquisição de serviços a celebrar no âmbito do CONCURSO PÚBLICO, na sequência da adjudicação da PROPOSTA; d) CONTRAENTE PÚBLICO: a Ordem dos Notários; e) COCONTRATANTE: o adjudicatário, na fase de execução do CONTRATO; f) PROPOSTA: a proposta apresentada pelo adjudicatário; g) CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS: o Código aprovado pelo Decreto-Lei número 18/2008, de 29 de janeiro, na redação em vigor. [Assinatura Qualificada] António Jorge dos Santos Batista da Silva Assinado de forma digital por [Assinatura Qualificada] António Jorge dos Santos Batista da Silva Dados: 2026.06.15 12:38:31 +01'00' 2 CLÁUSULA 2.ª (OBJETO) O presente CADERNO DE ENCARGOS compreende as cláusulas a incluir no CONTRATO a celebrar na sequência do CONCURSO PÚBLICO e tem por objeto a aquisição de serviços de certificação digital de assinaturas para os colaboradores dos Notários autorizados para a prática de atos notariais, em obediência ao disposto no capítulo §2 – Cláusulas Técnicas. CLÁUSULA 3.ª (CONTRATO) 1. O CONTRATO é composto pelo respetivo clausulado contratual e anexos, bem como pelos elementos seguintes: a) Os suprimentos dos erros e omissões do CADERNO DE ENCARGOS identificados pelas concorrentes, desde…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Ordem dos Notários
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 210 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 22/06/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

Veja a análise completa deste concurso

Aceda aos documentos, análise por IA, alertas automáticos e concursos semelhantes na plataforma dynamarket.

Criar conta gratuitaEntrar

Fonte oficial: BASE.gov.pt

Mais desta entidade

Mesma categoria CPV