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Município de Arronches

concessão de exploração do snack-bar e esplanada do Centro Cultural de Arronches, no ramo de estabelecimento de restauração, sito no bairro de Santo António, rua A, em Arronches

Encerrado · Concessão de serviços públicos · Anúncio 8824/2026

O concurso público "concessão de exploração do snack-bar e esplanada do Centro Cultural de Arronches, no ramo de estabelecimento de restauração, sito no bairro de Santo António, rua A, em Arronches" é promovido por Município de Arronches, com um preço base de 50 400,00 €, e prazo para entrega de propostas até 23/04/2026, 17:00. Categoria (CPV): Serviços de hotelaria.

Entidade adjudicante
Município de Arronches
NIF da entidade
501155996
Preço base
50 400,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Concessão de serviços públicos
Número do anúncio
8824/2026
Data de publicação
08/04/2026
Prazo de propostas
23/04/2026, 17:00
Categoria (CPV)
Serviços de hotelaria
Localização
Praça da República Apartado 8, Portalegre, 7340-012

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno de encargos.pdf === 1 CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DO SNACK-BAR E ESPLANADA DO CENTRO CULTURAL DE ARRONCHES, NO RAMO DE ESTABELECIMENTO DE RESTAURAÇÃO, SITO NO BAIRRO DE SANTO ANTÓNIO, RUA A, EM ARRONCHES CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CONSIDERAÇÕES GERAIS E DISPOSIÇÕES QUE REGEM A CONCESSÃO Cláusula 1.º Objeto da concessão 1. A Câmara Municipal de Arronches concede, por concurso público, a concessão de exploração do Snack-bar e Esplanada do Centro Cultural de Arronches, no ramo de estabelecimento de restauração, sito no Bairro de Santo António, Rua A, em Arronches. 2. O concessionário deverá proceder em conformidade com as especificações vertidas no clausulado do presente Caderno de Encargos. Processo 2026/300.20.400/1 2 3. A concessão versa sobre um bem do domínio público municipal e é estabelecida em regime de exclusividade ao concessionário relativamente às atividades integradas no seu objeto. Cláusula 2.º Prazo de concessão de exploração e renovação 1. A concessão de exploração será pelo prazo de 8 anos, contados da data da celebração do contrato, podendo ser renovável apenas uma vez, pelo período de 4 anos. 2. Para efeitos da renovação referida no número anterior, poderá a Concedente denunciar o contrato até 4 meses antes da data prevista para a renovação. 3. A concessão é estabelecida a título precário, e a ocupação dela resultante não fica, de algum modo, sujeita às leis reguladoras do contrato de locação. Cláusula 3.º Contrapartida financeira 1. Nos termos do disposto no artigo 47.º do CCP, , o preço base da concessão é de € 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos euros), o qual inclui o prazo inicial de vigência de 8 anos e a eventual prorrogação do mesmo por mais 4 anos. 2. A título de contrapartida da atribuição da concessão objeto do presente Caderno de Encargos, o Concessionário pagará à Concedente uma contrapartida financeira fixa mensal, correspondente ao valor indica…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Arronches
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 50 400,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 23/04/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Concessão de serviços públicos

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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