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Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO EVOLUTIVA E CORRETIVA DO SISTEMA GESTIRT, SITE PÚBLICO DA IRT E APLICAÇÃO MOBILE GESTIRT E DO SISTEMA GESTIRAE E APLICAÇÃO MÓVEL GESTIRAE

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 8991/2026

O concurso público "AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO EVOLUTIVA E CORRETIVA DO SISTEMA GESTIRT, SITE PÚBLICO DA IRT E APLICAÇÃO MOBILE GESTIRT E DO SISTEMA GESTIRAE E APLICAÇÃO MÓVEL GESTIRAE" é promovido por Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, com um preço base de 131 400,00 €, e prazo para entrega de propostas até 17/04/2026, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio.

Entidade adjudicante
Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
NIF da entidade
600087549
Preço base
131 400,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
8991/2026
Data de publicação
09/04/2026
Prazo de propostas
17/04/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio
Localização
Rua Dr . Bruno Tavares Carreiro s/n, Portugal, 9500-119

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO EVOLUTIVA E CORRETIVA CADERNO DE ENCARGOS Parte 1 – Cláusulas Jurídicas Artigo 1.º Objeto 1 - O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento de concurso público que tem por objeto principal a aquisição de serviços para manutenção evolutiva e corretiva do sistema GESTIRT, site público da IRT e aplicação móvel GESTIRT, e do sistema GESTIRAE, e aplicação móvel GESTIRAE, nos termos melhor definidos nas cláusulas técnicas do presente Caderno de Encargos. 2 - O serviço objeto deste procedimento é composto pelos seguintes lotes: a) Lote 1: Aquisição de serviços para manutenção evolutiva e corretiva do sistema GESTIRT, site público da IRT e aplicação mobile GESTIRT; b) Lote 2: Aquisição de serviços para manutenção evolutiva e corretiva do sistema GESTIRAE, e aplicação móvel GESTIRAE. 3 - A adjudicação será feita com a aplicação do critério de adjudicação definido no programa do procedimento. Artigo 2.º Contrato 1 – O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual. 2 – O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; b) O presente Caderno de Encargos; c) A proposta adjudicada; d) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pela Entidade Adjudicatária. 3 – Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4 – Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pela Entidade Adjudicatária nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diplo…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 131 400,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 17/04/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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