PROCEDIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP_USGCI_13_2026_CadernoEncargos.pdf === 1 PROCEDIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINFESTAÇÃO NAS INSTALAÇÕES DA UNIVERSIDADE DO MINHO REFERÊNCIA DO PROCEDIMENTO: CP/USGCI-13/2026 PARTE I Cláusulas Jurídicas Cláusula 1ª Objeto 1 - O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual em assunto que tem por objeto a aquisição de serviços de desinfestação, nas instalações da Universidade do Minho, em Braga e Guimarães, em conformidade com as especificações técnicas descritas na Parte II deste Caderno de Encargos. 2 -As condições técnicas e funcionais da prestação de serviços constam da Parte II ao presente caderno de encargos. Cláusula 2ª Contrato 1 – O contrato a celebrar será reduzido a escrito, nos termos do artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, com as atualizações em vigor, sem prejuízo do disposto no artigo 95.º do referido diploma. 2 – Fazem parte integrante do contrato, independentemente da sua redução a escrito, os seguintes documentos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O presente caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 – Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2, a prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4 – Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos ao conteúdo do contrato propostos, de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Universidade do Minho

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 46 500,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 01/05/2026, 17:00.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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