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SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE VIANA DO CASTELO

Aquisição de Equipamentos e Componentes para deposição de Resíduos Urbanos

Adjudicado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 9059/2026

O concurso público "Aquisição de Equipamentos e Componentes para deposição de Resíduos Urbanos" é promovido por SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE VIANA DO CASTELO, com um preço base de 95 782,00 €, e prazo para entrega de propostas até 10/05/2026, 23:59. Categoria (CPV): Contentores para resíduos.

Entidade adjudicante
SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE VIANA DO CASTELO
NIF da entidade
680012907
Preço base
95 782,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
9059/2026
Data de publicação
10/04/2026
Prazo de propostas
10/05/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Contentores para resíduos
Localização
Passeio das Mordomas da Romaria, Viana do Castelo, 4904-877

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== CE_PP_Contentores_Papeleiras_signed.pdf === Página 1 de 24 AQUISIÇÃO DE CADERNO DE ENCARGOS Página 2 de 24 Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição de equipamentos e componentes para os equipamentos de deposição de resíduos urbanos, de acordo com as especificações técnicas. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelo concorrente, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceitos pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do Contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª Prazo de Execução O contrato mantém-se em vigor pelo período correspondente a 30 (trinta) dias, contados da data da sua outorga, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato. Cláusula 4.ª Obrigações Principais do Fornecedor 1. Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, no presente caderno de encargos ou nas cláusulas contratuais, da celebração do contrato decorrem para o fornecedor as seguintes obrigações principais: a) Obrigação de entrega dos bens identificados…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE VIANA DO CASTELO
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 95 782,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 10/05/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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