Fornecimento de energia elétrica às instalações municipais

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_4._Caderno_Encargos.pdf === 1 CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do CCP PROCESSO DE AQUISIÇÃO N.º 66/2026 – CPI/DEME FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ÀS INSTALAÇÕES MUNICIPAIS Lotes Tipo de Energia Preço Base sujeito à concorrência Preço Base não sujeito à concorrência Preço Base Total Lote 1 Fornecimento de eletricidade em MT, BTE BTN 1034 683,43€ 764 361,82€ 1 799 045,25 € Lote 2 Fornecimento de eletricidade em IP 513 383,81€ 460 298,62€ 973 682,43 € Preço base global 2 772 727,68 € (IVA nos termos do disposto no Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, em vigor) CADERNO DE ENCARGOS, APROVADO PELO ÓRGÃO COMPETENTE PARA A DECISÃO DE CONTRATAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 40º N.º 2 DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS [Assinatura Qualificada] Paulo Jorge Campos Vicente Assinado de forma digital por [Assinatura Qualificada] Paulo Jorge Campos Vicente Dados: 2026.04.07 15:08:45 +01'00' 2 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 1ª OBJETO O objeto do contrato consiste no “Fornecimento de energia elétrica às instalações municipais”, para o período de 24 meses, com início previsto a 1 de julho de 2026, de acordo com as cláusulas e anexos do presente caderno de encargos. CLÁUSULA 2.ª CONTRATO 1 – O contrato é composto pelo respetivo clausulado e os seus anexos e será reduzido a escrito. 2 – O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativas ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 –…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município da Marinha Grande

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 2 772 727,68 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 23/04/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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