3/CPublico/2026 Aquisição artigos de Merchandising

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CadernoEncargos_3.pdf === CADERNO DE ENCARGOS Procedimento n.º 3/CPúblico/2026 Aquisição artigos de Merchandising PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos (Caderno de Encargos) compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a aquisição artigos de Merchandising, nos termos definidos nas respetivas cláusulas técnicas. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato a celebrar (Contrato) é composto pelo respetivo clausulado contratual e pelos seus anexos. 2. O Contrato integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pela entidade convidada, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário (Adjudicatário). 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do Contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos, de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (“CCP”), e aceites pelo Adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª Prazo de Vigência 1. O contrato inicia os seus efeitos após a sua assinatura e uma vez cumprida a obrigação de publicação do Contrato no Portal Base dos Contratos Públicos, em cumprimento do disposto no Código dos Contratos Públicos (doravante designado de CCP), e estará em vigor por 12 (doze) meses, sem prejuízo das…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Universidade Nova de Lisboa

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 110 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 24/04/2026, 18:00.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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