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Município do Funchal

Aquisição de medalhas e bandeiras para o Município do Funchal.

Encerrado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 22541/2026

O concurso público "Aquisição de medalhas e bandeiras para o Município do Funchal." é promovido por Município do Funchal, com um preço base de 63 066,96 €, e prazo para entrega de propostas até 10/10/2026, 23:59. Categoria (CPV): 18530000-3.

Entidade adjudicante
Município do Funchal
NIF da entidade
511217315
Preço base
63 066,96 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
22541/2026
Data de publicação
09/09/2026
Prazo de propostas
10/10/2026, 23:59
Categoria (CPV)
18530000-3
Localização
Praça do Município, Funchal, 9004-512

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_3_CE_medalhas_e_bandeiras_2026_20260903174221.pdf === Página 1 de 21 Aquisição de medalhas e bandeiras para o Município do Funchal ANDREIA SOFIA FREIRE ADRIANO RIBEIRO Assinado de forma digital por ANDREIA SOFIA FREIRE ADRIANO RIBEIRO Dados: 2026.09.07 10:30:47 +01'00' Página 2 de 21 Cláusula 1.ª Objeto 1- O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a Aquisição de medalhas e bandeiras para o conforme o caderno de encargos e seus anexos técnicos. 2- O objeto do contrato a celebrar está classificado com o código de Vocabulário Comum para os Contratos Públicos, de acordo com o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002 (versão consolidada), com o CPV 18530000-3 - Prendas e brindes. Cláusula 2.ª Contrato 1- O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2- O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; b) o presente e seu anexo técnico; c) a proposta adjudicada; d) os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário; 3- Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4- Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seu anexo, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos - na sua atual Página 3 de 21 redação (adiante designado por “CCP”) e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª Prazo de execução do contrato O contrato terá início com a sua celebração e mantém-se em vigor pelo prazo de…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município do Funchal
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 63 066,96 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 10/10/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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