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Município de Ponte da Barca

Aquisição de serviços para a implementação do Programa Intermunicipal da Promoção do Sucesso Escolar (PIPSE) - PONTE DA BARCA + Escola

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 9151/2026

O concurso público "Aquisição de serviços para a implementação do Programa Intermunicipal da Promoção do Sucesso Escolar (PIPSE) - PONTE DA BARCA + Escola" é promovido por Município de Ponte da Barca, com um preço base de 141 700,00 €, e prazo para entrega de propostas até 19/04/2026, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de ensino primário.

Entidade adjudicante
Município de Ponte da Barca
NIF da entidade
505676770
Preço base
141 700,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
9151/2026
Data de publicação
10/04/2026
Prazo de propostas
19/04/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Serviços de ensino primário
Localização
Praça Dr. António Lacerda, Viana do Castelo, 4980-620

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Programa_Procedimento_PIPSE_signed.pdf === Câmara Municipal de Ponte da Barca Aquisição de serviços técnico para a implementação do Programa Intermunicipal da Promoção do Sucesso Escolar (PIPSE) Valor base: 141.700,00 Euros Concurso Público Programa do Procedimento Cláusulas Jurídicas Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos) Assinado por: ROSA MARIA PEREIRA ARAÚJO AREZES Num. de Identificação: 07734499 Data: 2026.04.07 16:28:32+01'00' Artigo 1.º Tipo de procedimento, designação e objeto 1 - O objeto do concurso consiste na “aquisição de serviços técnicos para a implementação do Programa Intermunicipal da Promoção do Sucesso Escolar (PIPSE)”, tal como consta nas condições descritas no Anexo I ao presente caderno de encargo e qual deste é considerado como parte integrante. Considerando o preço base referido anteriormente, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 16.º conjugado com a alínea b) do artigo 20.º, ambos do CCP na redação atual, o tipo de procedimento adotado é o de concurso público. Artigo 2.º Entidade pública adjudicante 1 - A entidade pública contratante é o Município de Ponte da Barca, sito na Praça Dr. António Lacerda, 4980-620 Ponte da Barca, com os números de telefone 258 480 180, endereço eletrónico geral@cmpb.pt e plataforma eletrónica de contratação pública com endereço www.vortalgov.pt. 2 - Para efeitos do presente procedimento, todas as comunicações e pedidos dirigidos ao Município de Ponte da Barca ou ao Júri do Procedimento deverão ser submetidos através da plataforma eletrónica de contratação pública com endereço www.vortalgov.pt. Artigo 3.º Órgão que tomou a decisão de contratar Nos termos do artigo 36º do CCP a decisão de contratar foi tomada pela senhora Vereadora Rosa Maria Pereira Araújo Arezes, por delegação de competências datada de 24 de outubro de 2025. Artigo 4.º Fundamento da escolha do procedimento A escolha do pre…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Ponte da Barca
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 141 700,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 19/04/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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