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CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M.

Aquisição de Serviços para Manutenção Geral dos Sistemas de AVAC instalados em Edifícios Municipais do Porto

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 9184/2026

O concurso público "Aquisição de Serviços para Manutenção Geral dos Sistemas de AVAC instalados em Edifícios Municipais do Porto" é promovido por CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M., com um preço base de 1 650 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 08/05/2026, 18:00. Categoria (CPV): Serviços de gestão da energia.

Entidade adjudicante
CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M.
NIF da entidade
505037700
Preço base
1 650 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
9184/2026
Data de publicação
13/04/2026
Prazo de propostas
08/05/2026, 18:00
Categoria (CPV)
Serviços de gestão da energia
Localização
Rua do Monte dos Burgos, 12, 4250-309

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOS AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO GERAL DOS SISTEMAS DE AVAC INSTALADOS EM EDIFÍCIOS MUNICIPAIS DO PORTO Assinado por: JOÃO FILIPE DE SOUSA RAINHO Num. de Identificação: 11859862 Data: 2026.02.04 16:05:30+00'00' Assinado por: Márcio André Moreira das Neves Num. de Identificação: 12138753 Data: 2026.02.04 17:00:04+00'00' ______________________________________ Manutenção Geral dos Sistemas de AVAC instalados em Edifícios Municipais do Porto Caderno de Encargos CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I – Disposições Gerais Cláusula 1.ª (Contrato) 1. O contrato, reduzido a escrito, é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos, regulado nos termos do disposto nos artigos 278.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos (CCP), em especial nos seus artigos 450.º e seguintes, e demais legislação e regulamentação aplicáveis. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos, conforme o disposto no n.º do artigo 96.º do CCP: a. Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, disponível para consulta no respetivo processo administrativo; b. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c. O presente caderno de encargos; d. A proposta adjudicada; e. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo cocontratante. 3. Em caso de divergências entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergências entre os documentos referidos no número anterior e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M.
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 1 650 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 08/05/2026, 18:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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