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Cascais Envolvente, Gestão Social da Habitação, E.M., S.A

016/2026 Empreitada para reabilitação de 1 fogo de Habitação Municipal no Concelho de Cascais

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 9243/2026

O concurso público "016/2026 Empreitada para reabilitação de 1 fogo de Habitação Municipal no Concelho de Cascais" é promovido por Cascais Envolvente, Gestão Social da Habitação, E.M., S.A, com um preço base de 45 200,00 €, e prazo para entrega de propostas até 19/04/2026, 17:00. Categoria (CPV): Obras de recuperação.

Entidade adjudicante
Cascais Envolvente, Gestão Social da Habitação, E.M., S.A
NIF da entidade
504538314
Preço base
45 200,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
9243/2026
Data de publicação
13/04/2026
Prazo de propostas
19/04/2026, 17:00
Categoria (CPV)
Obras de recuperação
Localização
Complexo Multiserviços da CMC - Estrada de Manique nº 1830, Alcabideche, 2645-150

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_Proc.016.2026_signed.pdf === Mod.215.00 1 de 39 CASCAIS ENVOLVENTE – GESTÃO SOCIAL DA HABITAÇÃO, E.M. S.A. CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO EMPREITADA Empreitada para reabilitação de 1 fogo de Habitação Municipal no Concelho de Cascais Mod.215.00 2 de 39 CLÁUSULA 1.ª - Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento de concurso público urgente, nos termos do artigo 155º do Código dos Contratos Públicos, adotado para a formação do contrato de empreitada de obras públicas cujo objeto se identifica por Empreitada para reabilitação de 1 fogo de Habitação Municipal no Concelho de Cascais. 2. O fogo devoluto a intervencionar tem a seguinte morada, Rua 18 de junho nº 43, R/c esq. Bairro Nova Checlos. CLÁUSULA 2.ª - Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos aprovado pelo, Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, doravante designado por “CCP”; c) À regulamentação das condições de segurança e de saúde no trabalho em estaleiros temporários ou móveis (Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro) e respetiva legislação complementar; d) Ao Regime de preços de empreitadas de obras públicas particulares bens e serviços (Decreto-Lei n.º 6/2004 de 6 de janeiro); e) À regulamentação relativa à prevenção e gestão de resíduos de demolição e construção; f) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; g) Às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-s…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Cascais Envolvente, Gestão Social da Habitação, E.M., S.A
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 45 200,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 19/04/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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