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Município da Marinha Grande

Aquisição do serviço de gestão de combustível coerciva de terrenos particulares

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 9330/2026

O concurso público "Aquisição do serviço de gestão de combustível coerciva de terrenos particulares" é promovido por Município da Marinha Grande, com um preço base de 3716,05 €, e prazo para entrega de propostas até 22/04/2026, 23:59. Categoria (CPV): Serviços relacionados com exploração florestal.

Entidade adjudicante
Município da Marinha Grande
NIF da entidade
505776758
Preço base
3716,05 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
9330/2026
Data de publicação
13/04/2026
Prazo de propostas
22/04/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Serviços relacionados com exploração florestal
Localização
Praça Guilherme Stephens, Marinha Grande, 2430-522

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_2.Caderno_encargos.pdf === 1 CONCURSO PÚBLICO Artigo 20º n. º 1 alínea b) do CCP P.A. N.º 63/2026 - CPN/GPCS AQUISIÇÃO DO SERVIÇO DE GESTÃO DE COMBUSTÍVEL COERCIVA DE TERRENOS PARTICULARES PREÇO BASE 3.716,05 EUROS (IVA NOS TERMOS DO CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO EM VIGOR) CADERNO DE ENCARGOS, APROVADO PELO ÓRGÃO COMPETENTE PARA A DECISÃO DE CONTRATAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 40º N.º 2 DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS [Assinatura Qualificada] Paulo Jorge Campos Vicente Assinado de forma digital por [Assinatura Qualificada] Paulo Jorge Campos Vicente Dados: 2026.04.06 10:07:57 +01'00' 2 PARTE I - CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I - Disposições gerais Cláusula 1.ª l Objeto O objeto do contrato consiste na “Aquisição do serviço de gestão de combustível coerciva de terrenos particulares”, de acordo com as Cláusulas Técnicas descritas na parte II do caderno de encargos. Cláusula 2.ª l Contrato O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município da Marinha Grande
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 3716,05 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 22/04/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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