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Município da Lourinhã

Fase 1 Reabilitação do Bairro da Sagrada Família – Areia Branca (16 fogos)

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 9816/2026

O concurso público "Fase 1 Reabilitação do Bairro da Sagrada Família – Areia Branca (16 fogos)" é promovido por Município da Lourinhã, com um preço base de 926 007,29 €, e prazo para entrega de propostas até 17/05/2026, 23:59. Categoria (CPV): Obras de reestruturação.

Entidade adjudicante
Município da Lourinhã
NIF da entidade
502177101
Preço base
926 007,29 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
9816/2026
Data de publicação
17/04/2026
Prazo de propostas
17/05/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Obras de reestruturação
Localização
Praça José Máximo da Costa, Câmara Municipal, 2530-850

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === Divisão de Contratação Publica e Projetos Fase 1 - Reabilitação do Bairro da Sagrada Família Areia Branca (16 fogos) COM PROJECTO DE EXECUÇÃO DO DONO DA OBRA Aprovado Na data da aprovação pela Câmara Municipal de 11/03/2026 P´lo Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal Dr. Orlando Matias da Fonseca Carvalho Março, 2026 CADERNO DE ENCARGOS CP/1/2026/GTE PROJECTO DE EXECUÇÃO Assinado por: ORLANDO MATIAS DA FONSECA CARVALHO Data: 2026.04.07 15:36:06+01'00' ii NOTAS: As eventuais referências a marcas nas peças patenteadas a concurso deverão ser sempre interpretadas como contendo a expressão prévia “ou equivalente”, nos termos legalmente exigidos. Em caso de contradição entre as diversas peças que constituem este caderno de encargos, este clausulado jurídico prevalece sobre toda e qualquer outra peça dele constante. DEFINIÇÕES: Para efeito do presente Caderno Encargos entende-se por: Caderno de Encargos do Procedimento – O presente Caderno de Encargos e seus anexos. Contrato – Contrato a celebrar entre a entidade adjudicante e a entidade adjudicatária nos termos do presente caderno de encargos; Entidade Adjudicante – Câmara Municipal de Lourinhã; Entidade Adjudicatária - Empreiteiro Empreitada de obras públicas – é o contrato administrativo pelo qual um particular se encarrega de executar uma obra pública, mediante retribuição a pagar pela entidade adjudicante; CCP – Código dos Contratos Públicos aprovado e publicado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação; Proposta – a proposta apresentada ao procedimento pelo empreiteiro; IVA – imposto sobre o valor acrescentado iii ÍNDICE DO DOCUMENTO 1 DISPOSIÇÕES GERAIS ....................................................................................................................................... 1 1.1 OBJETO DA EMPREITADA .............................................…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município da Lourinhã
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 926 007,29 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 17/05/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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