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Municipio da Lourinhã

Reconstrução do Edifício de Apoio ao Forte de Nossa Senhora dos Anjos de Paimogo

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 22714/2026

O concurso público "Reconstrução do Edifício de Apoio ao Forte de Nossa Senhora dos Anjos de Paimogo" é promovido por Municipio da Lourinhã, com um preço base de 398 521,30 €, e prazo para entrega de propostas até 10/10/2026, 23:59. Categoria (CPV): 45212350-4.

Entidade adjudicante
Municipio da Lourinhã
NIF da entidade
502177101
Preço base
398 521,30 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
22714/2026
Data de publicação
11/09/2026
Prazo de propostas
10/10/2026, 23:59
Categoria (CPV)
45212350-4
Localização
Praça José Máximo da Costa, Câmara Municipal, 2530-850

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE.pdf === Divisão de Contratação Publica e Projetos Reconstrução do Edifício de Apoio ao Forte de Nossa Senhora dos Anjos de Paimogo COM PROJECTO DE EXECUÇÃO DO DONO DA OBRA Aprovado Na data da aprovação pela Câmara Municipal P´lo Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal Dr. Orlando Matias da Fonseca Carvalho agosto, 2026 CADERNO DE ENCARGOS CP/9/2026/GTE PROJECTO DE EXECUÇÃO Assinado por: ORLANDO MATIAS DA FONSECA CARVALHO Data: 2026.09.03 14:23:59+01'00' ii NOTAS: As eventuais referências a marcas nas peças patenteadas a concurso deverão ser sempre interpretadas como contendo a expressão prévia “ou equivalente”, nos termos legalmente exigidos. Em caso de contradição entre as diversas peças que constituem este caderno de encargos, este clausulado jurídico prevalece sobre toda e qualquer outra peça dele constante. DEFINIÇÕES: Para efeito do presente Caderno Encargos entende-se por: Caderno de Encargos do Procedimento – O presente Caderno de Encargos e seus anexos. Contrato – Contrato a celebrar entre a entidade adjudicante e a entidade adjudicatária nos termos do presente caderno de encargos; Entidade Adjudicante – Câmara Municipal de Lourinhã; Entidade Adjudicatária - Empreiteiro Empreitada de obras públicas – é o contrato administrativo pelo qual um particular se encarrega de executar uma obra pública, mediante retribuição a pagar pela entidade adjudicante; CCP – Código dos Contratos Públicos aprovado e publicado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação; Proposta – a proposta apresentada ao procedimento pelo empreiteiro; IVA – imposto sobre o valor acrescentado iii ÍNDICE DO DOCUMENTO 1 DISPOSIÇÕES GERAIS ....................................................................................................................................... 1 1.1 OBJETO DA EMPREITADA .....................................................................…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Municipio da Lourinhã
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 398 521,30 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 10/10/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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