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Município da Lourinhã

Medidas Corretivas para a Redução dos Níveis Centenários de Máxima Cheia na Vila da Lourinhã (ZAC) 2 LOTES

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 19694/2026

O concurso público "Medidas Corretivas para a Redução dos Níveis Centenários de Máxima Cheia na Vila da Lourinhã (ZAC) 2 LOTES" é promovido por Município da Lourinhã, com um preço base de 4 701 620,50 €, e prazo para entrega de propostas até 18/09/2026, 23:59. Categoria (CPV): 45246000-3.

Entidade adjudicante
Município da Lourinhã
NIF da entidade
502177101
Preço base
4 701 620,50 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
19694/2026
Data de publicação
31/07/2026
Prazo de propostas
18/09/2026, 23:59
Categoria (CPV)
45246000-3
Localização
Praça José Máximo da Costa, Câmara Municipal, 2530-850

Lotes

  • Intervenções a montante da vila da Lourinhã
  • Intervenções nos troços urbanos e a jusante

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === Divisão de Contratação Publica e Projetos Medidas Corretivas para a Redução dos Níveis Centenários de Máxima Cheia na Vila da Lourinhã 2 Lotes COM PROJECTO DE EXECUÇÃO DO DONO DA OBRA Aprovado Na data da aprovação pela Câmara Municipal de __/__/202_ P´lo Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal Dr. Orlando Matias da Fonseca Carvalho julho, 2026 CADERNO DE ENCARGOS CP/8/2026/GTE PROJECTO DE EXECUÇÃO Assinado por: ORLANDO MATIAS DA FONSECA CARVALHO Data: 2026.07.27 17:26:08+01'00' ii NOTAS: As eventuais referências a marcas nas peças patenteadas a concurso deverão ser sempre interpretadas como contendo a expressão prévia “ou equivalente”, nos termos legalmente exigidos. Em caso de contradição entre as diversas peças que constituem este caderno de encargos, este clausulado jurídico prevalece sobre toda e qualquer outra peça dele constante. DEFINIÇÕES: Para efeito do presente Caderno Encargos entende-se por: Caderno de Encargos do Procedimento – O presente Caderno de Encargos e seus anexos. Consignação Parcial Posse Administrativa Contrato – Contrato a celebrar entre a entidade adjudicante e a entidade adjudicatária nos termos do presente caderno de encargos; Entidade Adjudicante – Câmara Municipal de Lourinhã; Entidade Adjudicatária - Empreiteiro Empreitada de obras públicas – é o contrato administrativo pelo qual um particular se encarrega de executar uma obra pública, mediante retribuição a pagar pela entidade adjudicante; CCP – Código dos Contratos Públicos aprovado e publicado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação; Proposta – a proposta apresentada ao procedimento pelo empreiteiro; IVA – imposto sobre o valor acrescentado iii ÍNDICE DO DOCUMENTO 1 DISPOSIÇÕES GERAIS ....................................................................................................................................... 1 1.1 OB…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município da Lourinhã
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 4 701 620,50 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 18/09/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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