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Estado Maior da Força Aérea

DMSA 5026003188 - REVISÃO GERAL E UPGRADE DE 04EA INTEGRATED SERVOACTUATORS DA AERONAVE F-16

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 9850/2026

O concurso público "DMSA 5026003188 - REVISÃO GERAL E UPGRADE DE 04EA INTEGRATED SERVOACTUATORS DA AERONAVE F-16" é promovido por Estado Maior da Força Aérea, com um preço base de 431 500,00 €, e prazo para entrega de propostas até 15/05/2026, 23:00. Categoria (CPV): Serviços de reparação e manutenção e serviços conexos relacionados com aeronaves e outro equipamento.

Entidade adjudicante
Estado Maior da Força Aérea
NIF da entidade
600010686
Preço base
431 500,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
9850/2026
Data de publicação
17/04/2026
Prazo de propostas
15/05/2026, 23:00
Categoria (CPV)
Serviços de reparação e manutenção e serviços conexos relacionados com aeronaves e outro equipamento
Localização
Avenida da Força Aérea Portuguesa, Nº1, Amadora, 2614-506

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_05_1_5026003188_DMSA_cadernoencargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a aquisição do serviço de Revisão Geral (RVG) e Upgrade de 04EA Integrated Servoactuators P/N 3833000-22 da aeronave F-16 devidamente identificados nas cláusulas técnicas que constituem a Parte II do presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; b. O presente Caderno de Encargos; c. A proposta adjudicada; d. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Capítulo II Obrigações contratuais Secção I Obrigações do adjudicatário Cláusula 3.ª Obrigações principais do adjudicatário Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, no presente Caderno de Encargos ou nas cláusulas contratuais, da celebração do contrato decorrem para o adjudicatário as seguintes obrigações principais: a. Obrigação de execução do objeto do presente Caderno de Encargos; b. Obrigação de garantia dos bens e ou serviços prestados. Cláusula 4.ª Conformidade…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Estado Maior da Força Aérea
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 431 500,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 15/05/2026, 23:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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