Aquisição de conteúdos no âmbito do projeto Preservar Montesinho - Lote 1 e Lote 2

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_dse_signed.pdf === CONCURSO PÚBLICO Aquisição de conteúdos no âmbito do projeto PRESERVAR MONTESINHO – Lote e Lote 2 43/2025-CP-DSE CADERNO DE ENCARGOS Assinado por: ISABEL CRISTINA FERNANDES RODRIGUES FERREIRA Data: 2026.04.16 10:01:19+01'00' Certificado por: SCAP Autárquico – Administração Eleitoral Atributos certificados: Presidente da Câmara Municipal de Bragança 2 PARTE I - CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto - O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para “Aquisição de conteúdos no âmbito do projeto PRESERVAR MONTESINHO – Lote e Lote 2”, nos termos das Cláusulas Técnicas Especiais e Anexo I. Cláusula 2.ª Contrato - O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 - O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. Cláusula 3.ª Prazo O contrato mantém-se em vigor pelo prazo de 240 dias para o lote e 330 dias para o lote 2 ou até ao limite do preço contratual definido, em conformidade com os respetivos termos e condições e o disposto na lei, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato. Cláusula 4.ª Preço Base 1- O valor base para efeito do presente procedimento é de 200.524,16€ (d…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município de Bragança

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 200 524,16 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 17/05/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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