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ADC - Águas da Covilhã, EM

Ampliação das Infraestruturas Pluviais e de Saneamento - Caminho D. Diogo

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 9963/2026

O concurso público "Ampliação das Infraestruturas Pluviais e de Saneamento - Caminho D. Diogo" é promovido por ADC - Águas da Covilhã, EM, com um preço base de 19 850,00 €, e prazo para entrega de propostas até 01/05/2026, 23:59. Categoria (CPV): Construção de condutas para água e águas residuais.

Entidade adjudicante
ADC - Águas da Covilhã, EM
NIF da entidade
507611977
Preço base
19 850,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
9963/2026
Data de publicação
17/04/2026
Prazo de propostas
01/05/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Construção de condutas para água e águas residuais
Localização
Rua Ruy Faleiro, n.º, União das Freguesias de Covilhã e Canhoso, 6201-999

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== CE + Plantas A3_Caminho D Diogo_signed.pdf === CADERNO DE ENCARGOS Ampliação das infraestruturas pluviais e saneamento – Caminho D. Diogo Assinado por: António Carlos Lopes Garcia Num. de Identificação: 11373685 Data: 2026.04.17 14:33:02+01'00' 2 Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª - Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “Ampliação das infraestruturas pluviais e saneamento – Caminho D. Diogo”. Cláusula 2.ª - Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código (alínea não aplicável se o contrato não for reduzido a escrito nos termos da alínea d) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 95.º do CCP); b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de c…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
ADC - Águas da Covilhã, EM
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 19 850,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 01/05/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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