Empreitada para Construção de ramais domiciliários e pavimentações definitivas - Covilhã
Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 22601/2026
O concurso público "Empreitada para Construção de ramais domiciliários e pavimentações definitivas - Covilhã" é promovido por ADC - Águas da Covilhã, com um preço base de 248 800,00 €, e prazo para entrega de propostas até 23/09/2026. Categoria (CPV): 45231300-8.
- Entidade adjudicante
- ADC - Águas da Covilhã
- NIF da entidade
- 507611977
- Preço base
- 248 800,00 €
- Estado
- Encerrado
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Número do anúncio
- 22601/2026
- Data de publicação
- 09/09/2026
- Prazo de propostas
- 23/09/2026
- Categoria (CPV)
- 45231300-8
- Localização
- Rua Ruy Faleiro, n.º, União das Freguesias de Covilhã e Canhoso, 6201-999
Anúncio / resumo do caderno
=================================================================================== Caderno Encargos_Ramais_signed.pdf === CADERNO DE ENCARGOS Concurso Público Empreitada para Construção de ramais domiciliários e pavimentações definitivas - Covilhã Assinado por: João Carlos Izidoro Marques Num. de Identificação: 11887170 Data: 2026.09.08 17:25:11+01'00' 2 Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª - Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de: "Construção de ramais domiciliários e pavimentações definitivas - Covilhã", pois considera-se a necessidade de executar este tipo de ramais de uma forma mais rápida e eficaz por incluir trabalhos de pavimentação. Tal necessidade decorre da ausência de meios próprios, tanto ao nível da mão-de-obra como de equipamentos, que permitam dar resposta ao volume de requerimentos submetidos nos nossos serviços para a construção de ramais domiciliárias de água e águas residuais, e ainda a reposição dos pavimentos definitivos. Cláusula 2.ª - Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o dispost…
Perguntas frequentes
- Quem promove este concurso público?
- ADC - Águas da Covilhã
- Qual é o preço base deste concurso?
- O preço base é 248 800,00 €.
- Qual é o prazo para entrega de propostas?
- As propostas podem ser entregues até 23/09/2026.
- Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
- Empreitadas de obras públicas
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Fonte oficial: BASE.gov.pt
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