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Município de Monchique

Aquisição e fornecimento de mobiliário escolar e equipamento para a obra de requalificação e beneficiação da Escola Básica Manuel do Nascimento - Monchique

Adjudicado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 9995/2026

O concurso público "Aquisição e fornecimento de mobiliário escolar e equipamento para a obra de requalificação e beneficiação da Escola Básica Manuel do Nascimento - Monchique" é promovido por Município de Monchique, com um preço base de 290 058,84 €, e prazo para entrega de propostas até 30/04/2026, 23:59. Categoria (CPV): Mobiliário e equipamento diverso.

Entidade adjudicante
Município de Monchique
NIF da entidade
506826961
Preço base
290 058,84 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
9995/2026
Data de publicação
20/04/2026
Prazo de propostas
30/04/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Mobiliário e equipamento diverso
Localização
Travessa da Portela, n.º 2, Monchique, 8550-470

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_DUOPA_CPUI02_2026.pdf === CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL CADERNO DE ENCARGOS AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR E EQUIPAMENTO PARA A OBRA DE REQUALIFICAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA MANUEL DO NASCIMENTO – MONCHIQUE PARTE I CLÁUSULAS GERAIS Artigo 1.º Objeto e modalidade do concurso 1. O presente concurso tem como objetivo a aquisição e fornecimento de mobiliário escolar e equipamento, para a Escola Básica Manuel do Nascimento de Monchique. 2. O procedimento possui a classificação no código de CPV 39160000-1 mobiliário escolar, CPV 39155000-3 mobiliário de biblioteca e CPV 30230000-0 equipamento. 3. O presente procedimento rege-se pelo Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo D.L. n.º 18/2008, de 29 de janeiro na sua atual redação, adiante designado por CCP. 4. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a aquisição de mobiliário e equipamento mencionados no mapa de quantidades de mobiliário, objeto que obedece aos termos e condições constantes da Parte II, apensa ao presente caderno de encargos. 5. Atento o disposto nos números anteriores, o prestador de fornecimento obriga-se ao fornecimento do mobiliário escolar e equipamento, de acordo com os termos previstos neste caderno de encargos, no mapa de quantidades de mobiliário e na proposta adjudicada. Artigo 2.º Fundamento da escolha do procedimento O presente procedimento de concurso na modalidade de concurso público internacional é efetuado nos termos do disposto na alínea a) do n.º do art.º 20.º do CCP, aplicando-se subsidiariamente, as restantes disposições do Código em matéria de formação dos contratos. É aplicável o estabelecido na alínea b) do n.º3 do art.º474 do CCP. 2 Artigo 3.º Entidade adjudicante A entidade adjudicante é o Município de Monchique, pessoa coletiva nº 506 826…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Monchique
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 290 058,84 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 30/04/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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