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Município de Monchique

Concepção-Construção para a Estabilização do Talude do Heliporto Municipal do Semedeiro

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 21514/2026

O concurso público "Concepção-Construção para a Estabilização do Talude do Heliporto Municipal do Semedeiro" é promovido por Município de Monchique, com um preço base de 110 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 26/09/2026, 23:59. Categoria (CPV): 45262620-3.

Entidade adjudicante
Município de Monchique
NIF da entidade
506826961
Preço base
110 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
21514/2026
Data de publicação
25/08/2026
Prazo de propostas
26/09/2026, 23:59
Categoria (CPV)
45262620-3
Localização
Travessa da Portela, n.º 2, Monchique, 8550-470

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_DUOPA_CPU03_2026_Concep_o_Const_Talude_Heliporto.pdf === CONTRATO DE EMPREITADA “Concepção-Construção para a Estabilização do Talude do Heliporto Municipal do Semedeiro” CONCURSO PÚBLICO CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS E ADMINISTRATIVAS Nota Introdutória O presente Caderno de Encargos estabelece as cláusulas jurídicas, administrativas e técnicas aplicáveis à empreitada de concepção-construção destinada à estabilização do talude adjacente ao Heliporto do Semedeiro, integrando os requisitos funcionais, de desempenho e de qualidade que deverão ser observados na elaboração do Projecto de Execução e na subsequente execução da obra. A opção pelo modelo contratual de concepção-construção fundamenta-se na natureza predominantemente geotécnica da intervenção, na necessidade de adequar a solução às condições efectivamente encontradas durante o desenvolvimento do projecto e na conveniência de concentrar no mesmo co-contratante a responsabilidade pela concepção, pelo dimensionamento, pela compatibilização das diferentes especialidades e pela execução da solução adoptada. O Estudo Prévio disponibilizado pelo contraente público constitui o referencial técnico da intervenção e identifica as condicionantes conhecidas, os objectivos a atingir e as soluções de referência consideradas adequadas. Todavia, compete ao co-contratante desenvolver, fundamentar e demonstrar, através do Projecto de Execução, a solução técnica definitiva, assumindo integral responsabilidade pela respectiva adequação, estabilidade, durabilidade, funcionalidade e exequibilidade. As presentes cláusulas privilegiam uma abordagem baseada em requisitos de desempenho, estabelecendo os resultados mínimos que a obra deverá garantir em matéria de segurança, estabilidade, drenagem, durabilidade, integração paisagística, facilidade de inspecção e manutenção, sem prejuízo da liberdade técnica conferida…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Monchique
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 110 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 26/09/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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