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Município da Covilhã

EMPREITADA DE OBRAS DE RECONSTRUÇÃO DE MURO DE SUPORTE E VIA NO CM 2751 ERADA

Aberto · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 24072/2026

O concurso público "EMPREITADA DE OBRAS DE RECONSTRUÇÃO DE MURO DE SUPORTE E VIA NO CM 2751 ERADA" é promovido por Município da Covilhã, com um preço base de 57 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 13/10/2026, 18:00. Categoria (CPV): 45262620-3.

Entidade adjudicante
Município da Covilhã
NIF da entidade
505330768
Preço base
57 000,00 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
24072/2026
Data de publicação
29/09/2026
Prazo de propostas
13/10/2026, 18:00
Categoria (CPV)
45262620-3
Localização
Pç. Município, 6200-151

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== ANEXO I.docx === ANEXO I Modelo de declaração [a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 57.º ou a subalínea i) da alínea b) e alínea c) do n.º 3 do artigo 256.º -A, conforme aplicável] 1 — ... (nome, número de documento de identificação e morada), na qualidade de representante legal de (1)... (firma, número de identificação fiscal e sede ou, no caso de agrupamento concorrente, firmas, números de identificação fiscal e sedes), tendo tomado inteiro e perfeito conhecimento do caderno de encargos relativo à execução do contrato a celebrar na sequência do procedimento de... (designação ou referência ao procedimento em causa) e, se for o caso, do caderno de encargos do acordo –quadro aplicável ao procedimento, declara, sob compromisso de honra, que a sua representada (2) se obriga a executar o referido contrato em conformidade com o conteúdo do mencionado caderno de encargos, relativamente ao qual declara aceitar, sem reservas, todas as suas cláusulas. 2 — Declara também que executa o referido contrato nos termos previstos nos seguintes documentos, que junta em anexo (3): a)... b)... 3 — Declara ainda que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que respeitar à execução do referido contrato, ao disposto na legislação portuguesa aplicável. 4 — Mais declara, sob compromisso de honra, que não se encontra em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos. 5 — O declarante tem pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações implica, consoante o caso, a exclusão da proposta apresentada ou a caducidade da adjudicação que eventualmente sobre ela recaia e constitui contraordenação muito grave, nos termos do artigo 456.º do Código dos Contratos Públicos, a qual pode determinar a aplicação da sanção acessória de privação do direito de participar, como candidato, como concorrente ou como membro de agrupamento candidato ou concorrente,…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município da Covilhã
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 57 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 13/10/2026, 18:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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