Aquisição de bandeiras para as diversas atividades do Município de TORRES VEDRAS

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_107_CE_Bandeiras.pdf === 1/17 CONCURSO PÚBLICO (nos termos do Código dos Contratos Públicos) (CADERNO DE ENCARGOS) AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS PARA AS DIVERSAS ATIVIDADES DO MUNICÍPIO DE TORRES VEDRAS PREÇO BASE: 6.000,00 € ENTREGA DAS PROPOSTAS: Até às 23:59 horas do 6.º dia, a contar da data de envio do anúncio para publicação no Diário da República. O presente Caderno de Encargos contém 17 páginas, todas numeradas. O Presidente da Câmara Municipal, SERGIO PAULO MATIAS GALVAO Assinado de forma digital por SERGIO PAULO MATIAS GALVAO Dados: 2026.04.17 10:43:23 +01'00' 2/17 Capítulo I - Disposições Gerais Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no(s) contrato(s) a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a aquisição de material publicitário e não publicitário, designadamente bandeiras, para as diversas atividades do Município de Torres Vedras, de acordo com as especificações técnicas definidas no Anexo C do presente caderno de encargos. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato a celebrar, se reduzido a escrito, é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. Cada contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O presente caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município de Torres Vedras

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 6000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 26/04/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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