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Município da Marinha Grande

Revisão dos projetos para a requalificação da escola básica João Beare

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 10344/2026

O concurso público "Revisão dos projetos para a requalificação da escola básica João Beare" é promovido por Município da Marinha Grande, com um preço base de 14 116,66 €, e prazo para entrega de propostas até 01/05/2026, 23:59. Categoria (CPV): Serviços técnicos de inspecção.

Entidade adjudicante
Município da Marinha Grande
NIF da entidade
505776758
Preço base
14 116,66 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
10344/2026
Data de publicação
22/04/2026
Prazo de propostas
01/05/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Serviços técnicos de inspecção
Localização
Praça Guilherme Stephens, Marinha Grande, 2430-522

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos.pdf === 1 CONCURSO PÚBLICO Artigo 20.º n. º 1 alínea b) do CCP P.A N.º 82/2026 - CPN/DOP REVISÃO DOS PROJETOS PARA A REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA JOÃO BEARE PREÇO BASE 14.166,66 EUROS (IVA NOS TERMOS DO CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO EM VIGOR) CADERNO DE ENCARGOS, APROVADO PELO ÓRGÃO COMPETENTE PARA A DECISÃO DE CONTRATAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 40º N.º 2 DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS. [Assinatura Qualificada] Paulo Jorge Campos Vicente Assinado de forma digital por [Assinatura Qualificada] Paulo Jorge Campos Vicente Dados: 2026.04.21 10:08:37 +01'00' 2 CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO - DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª l Objeto O objeto do contrato consiste na Revisão dos projetos para a requalificação da escola básica João Beare. Cláusula 2.ª l Contrato O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: 3. Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelo concorrente, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; 4. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; 5. O presente Caderno de Encargos; 6. A proposta adjudicada; 7. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 8. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 9. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª l Prazo execuç…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município da Marinha Grande
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 14 116,66 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 01/05/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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