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Município de Viseu

PAQ 105/2026 - Monitorização das refeições escolares nos Estabelecimentos Escolares no Concelho de Viseu (Pré-escolar, 1º,2º, 3º Ciclos e Escolas Secundárias) - EDOC/2026/37522

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 10544/2026

O concurso público "PAQ 105/2026 - Monitorização das refeições escolares nos Estabelecimentos Escolares no Concelho de Viseu (Pré-escolar, 1º,2º, 3º Ciclos e Escolas Secundárias) - EDOC/2026/37522" é promovido por Município de Viseu, com um preço base de 114 345,00 €, e prazo para entrega de propostas até 05/05/2026, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas.

Entidade adjudicante
Município de Viseu
NIF da entidade
506697320
Preço base
114 345,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
10544/2026
Data de publicação
23/04/2026
Prazo de propostas
05/05/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas
Localização
Praça da República S/N, Viseu, 3514-501

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.docx.pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS MONITORIZAÇÃO DAS REFEIÇÕES ESCOLARES NOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES NO CONCELHO DE VISEU (Pré-escolar, 1º, 2º, 3º ciclos e secundário) PARTE – I Cláusulas Jurídicas Artigo 1.º Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto, a monitorização da qualidade/quantidade das refeições escolares no Pré-Escolar e nas Escolas do 1.º, 2.º, 3.º Ciclos e Escolas Secundárias do Concelho de Viseu. 2. A categoria do serviço corresponde à secção D, subsecção DA – Produtos das indústrias alimentares, das bebidas e do tabaco, Divisão 15 – Produtos Alimentares e Bebidas, relativo à Classificação Estatística de Produtos por Atividade (CPA), a que se refere o Regulamento (CE) n.º 204/2002, de 19 de dezembro de 2001, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, de 6 de fevereiro de 2002. Artigo 2.º Local da prestação do serviço O serviço, objeto do presente contrato, será prestado nos Jardins de Infância, nas Escolas do 1.º, 2.º e 3.º Ciclos e Escolas Secundárias do Concelho de Viseu mencionados na Parte II do Caderno de Encargos. 2 Artigo 3.º Natureza e características da prestação do serviço 1. A análise e avaliação das refeições, objeto do contrato, terá início em setembro de 2026, terminando no final de julho de 2027 para o Pré-escolar e Escolas Básicas do 1º Ciclo e, no caso das Escolas do 2.º e 3.º Ciclos e Escolas Secundárias, terminando no final de junho de 2027, podendo ser renovado por iguais períodos, até ao prazo máximo de três (3) anos ou até ao fim do valor contratual, nos termos do artigo 440º, do Código dos Contratos Públicos (CPP), sendo efetuada uma recolha de amostra todos os meses em todos os estabelecimentos de ensino, mencionados na Parte II deste Caderno de Encargos. 2. O início do contrato…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Viseu
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 114 345,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 05/05/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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