Aquisição de serviços para o desenvolvimento de Atividades de Animação e Apoio à Família para os Jardins de Infância do Município de Gondomar

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== docs vortal.zip === === docs vortal/CP 07_26 - AAAF.pdf === DACP/joao.rocha Página 1 Divisão de Aquisições e Contratação Pública PROPOSTA Para: Exma. Sra. Vereadora Dra. Aurora Vieira Assunto: CP 07/26 – Aquisição de serviços para o desenvolvimento de Atividades de Animação e Apoio à Família para os Jardins de Infância do Município de Gondomar – MGD 15670 Data: 2026.04.20 Sendo necessário proceder à aquisição de serviços para o desenvolvimento de Atividades de Animação e Apoio à Família para os Jardins de Infância do Município de Gondomar, para o ano letivo 2026/2027, foi rececionado nestes serviços a 31.03.2026, o pedido, cuja respetiva fundamentação, da responsabilidade da Divisão de Intervenção Social Escolar, se transcreve: “No âmbito do quadro legal de transferência de competências para os Municípios em matéria de Educação, compete à Câmara Municipal promover e implementar medidas de apoio à família que garantam uma escola a tempo inteiro, designadamente: “Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF), destinadas a assegurar o acompanhamento das crianças na Educação Pré-escolar antes e ou depois do período diário de atividades educativas e durante os períodos de interrupção destas” (artigo 39º al. b), do Decreto Lei nº 21/2019, de 30 de janeiro), sendo obrigatória a sua oferta (Portaria 644- A/2015, de 24 de agosto). Deste modo, a Divisão de Intervenção Social Escolar, à semelhança dos anos anteriores, pretende implementar o programa Atividades de Animação e Apoio à Família nos Jardins de Infância públicos do Município, de forma a dar cumprimento a exigências legais e contratuais neste domínio, e proporcionar aos alunos do pré-escolar o desenvolvimento de áreas pedagógicas complementares e norteadas pelos mesmos princípios das estabelecidas para a escolaridade obrigatória, conforme preceituado pelas Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar. Ainda que o Município di…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município de Gondomar

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 723 390,75 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 22/05/2026, 17:00.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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