SERVIÇOS DE CEDÊNCIA DE ESPAÇOS PARA FORMAÇÃO PROFISSIONAL E SERVIÇOS CONEXOS, DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO DE DIVERSAS AÇÕES DE FORMAÇÃO A REALIZAREM-SE NA ÁREA GEOGRÁFICA DO CONCELHO DE POVOA DE LANHOSO

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_PR2026321_317_CADERNO_DE_ENCARGOS.pdf === Rua de Mazagão – Aveleda - 4705-074 braga – Portugal Tel: 253469670 – Email: sfp.braga@iefp.pt 1/12 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO N.º PR2026321/317 SERVIÇOS DE CEDÊNCIA DE ESPAÇOS PARA FORMAÇÃO PROFISSIONAL E SERVIÇOS CONEXOS, DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO DE DIVERSAS AÇÕES DE FORMAÇÃO A REALIZAREM-SE NA ÁREA GEOGRÁFICA DO CONCELHO DE POVOA DE LANHOSO. CLÁUDIA PATRÍCIA SERAPICOS ALVES 2026.04.14 16:51:01 +01:00 2/12 PARTE I Artigo 1º Objeto e Preço Base 1. O presente caderno de encargos contém as cláusulas do contrato a celebrar que tem por objeto principal a aquisição de SERVIÇOS DE CEDÊNCIA DE ESPAÇOS PARA FORMAÇÃO PROFISSIONAL E SERVIÇOS CONEXOS, DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO DE DIVERSAS AÇÕES DE FORMAÇÃO A REALIZAREM-SE NA ÁREA GEOGRÁFICA DO CONCELHO DE POVOA DE LANHOSO, sendo adotado o procedimento por Concurso Público sem publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), que se rege pelas regras estabelecidas no programa do procedimento, pelo presente caderno de encargos e pelo disposto no Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Dec. Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação. 2. Estando perante uma cedência de utilização de espaços, que inclui serviços conexos (equipamentos, serviços de limpeza, comunicações, água, luz, apoio logístico/administrativo, etc.), configura para a entidade cedente do espaço, um rendimento predial, enquadrado na categoria F – Rendimentos Prediais, conforme o previsto na alínea a) do n.º do artigo 8º do CIRS, sujeito a retenção na fonte (salvo isenções devidamente justificadas e fundamentadas na lei) e Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) nos termos da alínea c) do n.º 29 do artigo 9º do CIVA à taxa legal em vigor. 3. Pela execução de todas as prestações que…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 13 900,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 30/04/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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