Aquisição de inertes para a Divisão de Águas e Saneamento e Divisão de Manutenção de Equipamentos e Instalações Municipais

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === Página 1 de 11 Departamento de Administração Geral Divisão de Logística e Gestão Patrimonial Gabinete de Aprovisionamentos Caderno de Encargos Aquisição de de inertes para a Divisão de Águas e Saneamento e Divisão de Manutenção de Equipamentos e Instalações Municipais Concurso Público N.º 19/CP/CMM/2026 Parte I Capítulo I Disposições Gerais Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar pelo Município da Moita e tem por objeto principal a aquisição de inertes para a Divisão de Águas e Saneamento e Divisão de Manutenção de Equipamentos e Instalações Municipais, em regime de fornecimento contínuo, de acordo com as disposições constantes na Parte II – Especificações Técnicas do presente Caderno de Encargos. 3. A descrição do objeto obedece à classificação CPV (Common Procurement Vocabulary), 14210000-6 Saibro, Areia, Brita e Agregados, de acordo com o Regulamento (CE) n.º 213/2008 da Comissão, de 28 de novembro de 2007, que alterou o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos, adiante designado por CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do artigo 101.º do CCP e pelos documentos que dele fazem parte integrante. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes documentos: a. Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar. b. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; Página 2 de 11 c. O presente Caderno de Encargos; d. A proposta adjudicada; e. Os esclarecimentos sob…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município da Moita

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 123 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 04/05/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

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