Aquisição da prestação de serviço público de transporte urbano de passageiros em autocarro no Município de Loulé

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Procedimento_30_26_Caderno_de_Encargos.pdf === Procedimento N.º 30 | 26 Concurso Público CADERNO DE ENCARGOS Objeto do Procedimento Aquisição da prestação de serviço público de transporte urbano de passageiros em autocarro no Município de Loulé Procedimento N.º 30|26 Pág. 1 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar entre a Loulé Concelho Global, E.M., Unipessoal, S.A. e o Prestador de Serviço Público de Transporte, na sequência do concurso público, que tem por objeto a aquisição da prestação de serviço público de transporte urbano de passageiros em autocarro no Município de Loulé, de acordo com a identificação, características e requisitos constantes das Cláusulas Técnicas do presente Caderno de Encargos, e dos Anexos que dele fazem parte integrante. 2. Os serviços objeto do Contrato a celebrar abrangem, ainda, a disponibilização de um sistema de acesso controlado de passageiros, onde se inclui a gestão de bilhética, devendo este garantir a satisfação da procura dos utentes e a respetiva distribuição dos títulos de transporte. Cláusula 2.ª Definições Para efeitos do presente Caderno de Encargos adotam-se as seguintes definições: Código dos Contratos Públicos (CCP) – Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 30/2021, de 21 de maio. Órgão competente para a decisão de contratar – O Conselho de Administração da Loulé Concelho Global, E.M., Unipessoal, S.A. Contraente Público – A Loulé Concelho Global, E.M., Unipessoal, S.A., pessoa coletiva com o n.º 505493870, com sede na Rua José Afonso, Lote 61 – R/C, Código postal 8100- 592, em Loulé, com o número de telefone (+351)289401080 e de telefax (+351)289401089, e com endereço de correio eletrónico contratacao@lcglobal.pt. Prestador de Serviços – Entidade a quem se adju…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Loulé Concelho Global, EM, Unipessoal, SA

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 168 881,04 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 05/05/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

Mais desta entidade

• Loulé Concelho Global, EM, Unipessoal, SA

  Aquisição da prestação de serviço público de transporte urbano de passageiros em autocarro no Município de Loulé

  Preço base: 162 257,45 €Prazo: 02/09/2026, 23:59CPV: 60112000-6

• Loulé Concelho Global, EM, Unipessoal, SA

  Aquisição de serviços para a elaboração do projeto execução para a “Demolição e construção de edifício para habitação multifamiliar localizado na Travessa da Horta Nova n.º 9, 11 e 13, Loulé”

  Preço base: 60 000,00 €Prazo: 22/08/2026, 23:59CPV: 71240000-2

• Loulé Concelho Global, EM, Unipessoal, SA

  Aquisição de serviços para a elaboração do projeto de execução para a “Reabilitação, alteração e ampliação de um conjunto de edifícios existentes para habitação na Rua Dr. José Pereira da Rocha, freguesia de Salir”

  Preço base: 98 000,00 €Prazo: 06/06/2026, 23:59CPV: Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento

• Loulé Concelho Global, EM, Unipessoal, SA

  Aquisição de serviços para a elaboração de “Estudos Geológicos e Geotécnicos em Terrenos Municipais no Concelho de Loulé”

  Preço base: 94 999,94 €Prazo: 14/05/2026, 23:59CPV: Serviços de prospecção geológica e geofísica e outros serviços de prospecção científica

• Loulé Concelho Global, EM, Unipessoal, SA

  Aquisição de serviços para a elaboração de “Levantamentos Topográficos em Terrenos Municipais no Concelho de Loulé”

  Preço base: 50 000,00 €Prazo: 14/05/2026, 23:59CPV: Serviços de levantamento topográfico

Mesma categoria CPV

• CIMBAL - Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo

  Concurso Público 'Concessão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Regular de Passageiros'

  Preço base: 15 086 225,65 €Prazo: 16/11/2026, 23:59CPV: 60112000-6

• CI-AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve

  concurso público n.º 8/2026 - Aquisição da prestação de serviço público de transporte de passageiros.

  Preço base: 105 612 254,00 €Prazo: 19/11/2026, 23:59CPV: 60112000-6

• Comunidade Intermunicipal do Douro

  CONCURSO PÚBLICO PARA A AQUISIÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA REGIÃO DO DOURO PROGRAMA DO

  Prazo: 30/11/2026, 23:59CPV: 60112000-6

• Loulé Concelho Global, EM, Unipessoal, SA

  Aquisição da prestação de serviço público de transporte urbano de passageiros em autocarro no Município de Loulé

  Preço base: 162 257,45 €Prazo: 02/09/2026, 23:59CPV: 60112000-6

• Município de Barcelos

  CPI22/2026 Serviço Público de Transporte Rodoviário Regular de Passageiros no Concelho de Barcelos 2027

  Preço base: 9 904 947,20 €Prazo: 20/08/2026, 23:59CPV: 60112000-6