Saltar para o conteúdo principal

CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM

Aquisição de serviços de fiscalização e controlo da empreitada de 'Reabilitação das Caixilharias do Arquivo Histórico da Casa do Infante' (SE.001.2026.017_018)

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 11063/2026

O concurso público "Aquisição de serviços de fiscalização e controlo da empreitada de 'Reabilitação das Caixilharias do Arquivo Histórico da Casa do Infante' (SE.001.2026.017_018)" é promovido por CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM, com um preço base de 32 415,00 €, e prazo para entrega de propostas até 14/05/2026, 18:00. Categoria (CPV): Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção.

Entidade adjudicante
CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM
NIF da entidade
505037700
Preço base
32 415,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
11063/2026
Data de publicação
29/04/2026
Prazo de propostas
14/05/2026, 18:00
Categoria (CPV)
Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção
Localização
Rua do Monte dos Burgos, 12, 4250-309

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOS Aquisição de Serviços de Fiscalização e Controlo da Empreitada de Reabilitação de Caixilharia do Arquivo Histórico da Casa do Infante 2 CLÁUSULAS GERAIS I - Disposições Gerais Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição dos serviços de Fiscalização e Controlo da empreitada de “Reabilitação de Caixilharias do Arquivo Histórico da Casa do Infante”. 2. Os serviços de fiscalização e controlo da empreitada terão por objeto imediato o acompanhamento e a verificação do exato e pontual cumprimento da execução, pelo empreiteiro, do projeto e suas eventuais alterações, das disposições do contrato celebrado entre este e o contraente público, assegurando, nessa medida, o fiel cumprimento das imposições do contrato de empreitada e dos documentos que os integram, assim como do respetivo plano de trabalhos em vigor na empreitada, desde a data da consignação da obra até à data da sua receção provisória. Cláusula 2.ª Prazo 1. Sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato, os serviços de fiscalização e controlo da empreitada serão prestados durante o prazo de execução do contrato de empreitada, o qual se estima ser de 180 (cento e oitenta) dias, acrescido de 45 (quarenta e cinco) dias, nos termos seguintes: a. 15 (quinze) dias antes da consignação para preparação do início da obra; b. 30 (trinta) dias após conclusão da empreitada para elaboração da conta final/fecho de contas. 2. Sem prejuízo do disposto no número um, o contrato cessa automaticamente a sua vigência quando se atingir o preço global contratualizado. Cláusula 2.ªA Modificação objetiva 1. Nos termos do artigo 312.º, a) do Código dos Contratos Públicos (CCP), poderá o prazo de exec…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 32 415,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 14/05/2026, 18:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

Veja a análise completa deste concurso

Aceda aos documentos, análise por IA, alertas automáticos e concursos semelhantes na plataforma dynamarket.

Criar conta gratuitaEntrar

Fonte oficial: BASE.gov.pt

Mais desta entidade

Mesma categoria CPV