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Câmara Municipal do Funchal

Aquisição de serviços de manutenção de espaços verdes municipais no Concelho do Funchal- Ano 2025/2026

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 11182/2026

O concurso público "Aquisição de serviços de manutenção de espaços verdes municipais no Concelho do Funchal- Ano 2025/2026" é promovido por Câmara Municipal do Funchal, com um preço base de 737 160,36 €, e prazo para entrega de propostas até 28/05/2026, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de plantação e manutenção de áreas verdes.

Entidade adjudicante
Câmara Municipal do Funchal
NIF da entidade
511217315
Preço base
737 160,36 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
11182/2026
Data de publicação
30/04/2026
Prazo de propostas
28/05/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Serviços de plantação e manutenção de áreas verdes
Localização
Praça do Município, Funchal, 9004-512

Lotes

  • Aquisição de serviços de manutenção de espaços verdes municipais no Concelho do Funchal
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Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_1_CE_EV_26_27.pdf === Página 1 de 38 PROCEDIMENTO PRÉ-CONTRATUAL POR CONCURSO PÚBLICO “Aquisição de serviços de manutenção de espaços verdes municipais no Concelho do Funchal” REF. DE PROCEDIMENTO N.º: 20/DEVAC/2026 Caderno de Encargos CATARINA SOFIA ESPÍRITO SANTO GOUVEIA BORGES Assinado de forma digital por CATARINA SOFIA ESPÍRITO SANTO GOUVEIA BORGES Dados: 2026.04.27 11:45:33 +01'00' Página 2 de 38 Cláusula 1.ª Objeto 1- O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas de cumprimento obrigatório para ambas as partes na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a aquisição de serviços de manutenção de espaços verdes municipais no concelho do funchal, de acordo com as condições constantes nos seus anexos técnicos. 2- O objeto do contrato a celebrar está classificado com o código de vocabulário comum para os Contratos Públicos (CPV) 77310000-6 Serviços de plantação e manutenção de áreas verdes de acordo com o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002 (versão consolidada). Cláusula 2.ª Contrato 1 - Está sujeito a contrato escrito; 2 - O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual; 3 - O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelo concorrente, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 4- Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. Página 3 de 38 5- Em caso de divergência entre os documentos r…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Câmara Municipal do Funchal
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 737 160,36 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 28/05/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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