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Município da Mealhada

Tribunal da Comarca de Mealhada - Acessibilidades

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 11387/2026

O concurso público "Tribunal da Comarca de Mealhada - Acessibilidades" é promovido por Município da Mealhada, com um preço base de 100 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 08/06/2026, 23:59. Categoria (CPV): Obras de transformação de edifícios.

Entidade adjudicante
Município da Mealhada
NIF da entidade
506792382
Preço base
100 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
11387/2026
Data de publicação
04/05/2026
Prazo de propostas
08/06/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Obras de transformação de edifícios
Localização
Largo do Município, Mealhada, 3054-001

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_B._Caderno_Encargos_cl_usulas_gerais_.pdf === Câmara Municipal de Mealhada Divisão de Obras Municipais e Integração Paisagística EQ04E - EMPREITADA DE ''TRIBUNAL DA COMARCA DE MEALHADA - ACESSIBILIDADES’’ CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA (alínea b) do artigo 19.º do Código de Contratos Públicos) 2 ÍNDICE Capítulo I – Disposições iniciais Cláusula 1.ª – Objeto Cláusula 2.ª – Disposições por que se rege a empreitada Cláusula 3.ª – Interpretação dos documentos que regem a empreitada Cláusula 4.ª – Esclarecimento de dúvidas Cláusula 5.ª – Projeto de execução Capítulo II – Obrigações do empreiteiro Secção I – Preparação e planeamento dos trabalhos Cláusula 6.ª – Preparação e planeamento da execução da obra Cláusula 7.ª – Plano de trabalhos Cláusula 8.ª – Plano de trabalhos ajustado Cláusula 9.ª – Modificação do plano de trabalhos Cláusula 10.º – Plano de pagamentos Secção II – Prazos de execução Cláusula 11.º – Prazo de execução da empreitada Cláusula 12.ª – Cumprimento do plano de trabalhos Cláusula 13.ª – Sanções contratuais por violação dos prazos contratuais Cláusula 14.ª – Atos e direitos de terceiros Secção III – Condições de execução da empreitada Cláusula 15.ª – Condições gerais de execução dos trabalhos Cláusula 16.ª – Especificações dos equipamentos, dos materiais e elementos de construção Cláusula 17.ª – Materiais e elementos de construção pertencentes ao dono da obra Cláusula 18.ª – Aprovação de equipamentos, materiais e elementos de construção Cláusula 19.ª – Reclamação contra a não aprovação de materiais e elementos de construção Cláusula 20.ª – Efeitos da aprovação dos materiais e elementos de construção Cláusula 21.ª – Aplicação dos materiais e elementos de construção Cláusula 22.ª – Substituição de materiais e elementos de construção Cláusula 23.ª – Depósito de materiais e elementos de construção não destin…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município da Mealhada
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 100 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 08/06/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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