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AGERE - Emp. de Águas, Efluentes e Resíduos de Braga EM

Empreitada de reabilitação de caixas de visita do sistema público de drenagem de águas residuais

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 11595/2026

O concurso público "Empreitada de reabilitação de caixas de visita do sistema público de drenagem de águas residuais" é promovido por AGERE - Emp. de Águas, Efluentes e Resíduos de Braga EM, com um preço base de 122 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 05/06/2026, 17:00. Categoria (CPV): Construção de condutas para água e águas residuais.

Entidade adjudicante
AGERE - Emp. de Águas, Efluentes e Resíduos de Braga EM
NIF da entidade
504807692
Preço base
122 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
11595/2026
Data de publicação
06/05/2026
Prazo de propostas
05/06/2026, 17:00
Categoria (CPV)
Construção de condutas para água e águas residuais
Localização
Praça Conde de Agrolongo, 115, Braga, 4700-312

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== PROGRAMA PROCEDIMENTO_Reabilitacao Caixas Visita.pdf === PROGRAMA DE PROCEDIMENTO EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DE CAIXAS DE VISITA DO SISTEMA PÚBLICO DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS DO MUNICÍPIO DE BRAGA 2 CAPÍTULO I OBJETO E ÂMBITO DO CONCURSO Cláusula 1.ª Identificação, Objeto do Concurso e Prazo 1. O presente procedimento tem por objeto a Empreitada de “REABILITAÇÃO DE CAIXAS DE VISITA DO SISTEMA PÚBLICO DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS DO MUNICÍPIO DE BRAGA” nos locais onde haja necessidade de acordo com o explanado neste Caderno de Encargos e respetivo Programa de Procedimento. 2. LOCAIS: Qualquer caixa de visita ou de ramal de ligação existente em passeios, faixa de rodagem, bermas, terrenos agrícolas e florestais e demais locais onde exista sistema público de drenagem de águas residuais cuja competência de gestão e operação seja da responsabilidade da AGERE-EM. 3. O valor base para efeito do concurso é de 122.000,00 € (cento e vinte e dois mil euros), ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, se aplicável. 4. O parâmetro base fixado no preceito anterior representa o preço máximo que a AGERE-EM. se dispõe a pagar pela aquisição objeto do contrato a celebrar. 5. O preço referido no número 3 inclui todos os custos, encargos e despesas cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuída à entidade adjudicante, incluindo, nomeadamente as despesas de alojamento, alimentação, e deslocação de meios humanos, despesas de aquisição, transporte, armazenamento e manutenção de meios materiais bem como quaisquer encargos. 6. A violação do preço base implica a consequência prevista na alínea b) do n.º 2 do artigo 70.º do Código dos Contratos Públicos. 7. O presente procedimento segue a tramitação do concurso público com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos dos artigos 130.º a 148.º do CCP. 8. O prazo deste contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a deco…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
AGERE - Emp. de Águas, Efluentes e Resíduos de Braga EM
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 122 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 05/06/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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